Rendas do petróleo no Brasil: alguns aspectos fiscais e federativos

Abstract

A descoberta das reservas de petróleo e gás na chamada camada do pré-sal colocará as rendas públicas derivadas de sua extração em papel cada vez mais central na agenda nacional de debates econômicos. Procurando contribuir para esse debate, este artigo apresenta um diagnóstico sobre a forma como os royalties têm sido distribuídos e aplicados no Brasil. Observa que os critérios de rateio vigentes não atendem a qualquer objetivo de justiça Inter- geracional e geram um excesso de recursos em alguns governos locais, que induz desperdício e ineficiência. O governo federal também não escapa de distorções, pois as vinculações para programas setoriais têm sido descumpridas pela lógica financeira de curto prazo, que contingencia dotações e privilegia o acúmulo de superávit primário em caixa. Nesse cenário, quando se abre um amplo debate sobre o rearranjo institucional dessa matéria, o artigo procura contribuir com alternativas para o novo rateio dos royalties (inclusive simulando os efeitos das eventuais alterações) e diretrizes gerais para uma nova institucionalidade fiscal e federativa.

The public income resulted from the oil and gas extraction must play an important role in the national agenda of economic debates, due to the discovery of gas and oil reserves in the pre-salt layer. In order to contribute towards this debate, this article sets forth a diagnostic on the distribution and use of royalties in Brazil. It is Worth noting that the applicable sharing criteria do not meet any purpose of intergenerational justice and, indeed, they generate a funding surplus in some local governments, which may result in waste and inefficiency. The federal government also has some incongruities, since the association for sector programs has been not complied with the short-term financial logic, which gathers donations and also privileges the accumulation of primarily surpluses in cash. In this scenario, when a wide debate is held on the institutional rearrangement of this issue, the article also contribute with alternatives to the new royalties sharing (including a simulation of the potential alteration effects), as well as general guidelines for a new tax and federative institution.