Debêntures de projetos de infraestrutura: uma comparação entre as experiências brasileira e internacional

Abstract

O artigo compara as experiências nacionais e internacionais no uso das debêntures de projetos (project bonds), com o objetivo de verificar, por um lado, em que aspectos a utilização do instrumento no contexto doméstico está alinhada com o que ocorre em mercados desenvolvidos, ou, por outro lado, em que medida o Brasil está usando o instrumento de forma diferente dos mercados maduros. Entende-se que a comparação com a prática internacional pode ensejar reflexões sobre a adequação das políticas públicas e das práticas vigentes na utilização do instrumento. As evidências apontam que, em relação ao mercado internacional, as debêntures de projetos no Brasil: (i) foram emitidas por setores que também são emissores nos mercados internacionais, embora nestes últimos seja observada maior diversificação setorial; (ii) ocorreram em portes menores; (iii) demonstraram prazos consideravelmente mais curtos; (iv) desempenharam papel igualmente complementar, porém, quando emitidas, ocuparam parcela menor do funding; (v) foram adquiridas por base de investidores diversa; e (vi) diferentemente do contexto internacional, não foram acompanhadas de mecanismos de reforço de crédito.

This article aims to compare national and international experiences about the use of project bonds, to verify, on one hand, in what aspects the use of this instrument in the domestic context is aligned with what occurs in developed markets, or, on the other hand, to what extent Brazil has been using the instrument differently from mature markets. It is understood that the comparison with the international practice can lead to reflections on the adequacy of public policies and current practices in the use of this instrument. Regarding the international market, project bonds in Brazil: (i) were issued by sectors that are also issuers in international markets, although a greater sector diversification is observed in the last ones; (ii) had lower issue volumes; (iii) had showed shorter term payments; (iv) also played a supplementary role, however, when issued, the bonds had smaller funding share; (v) were subscribed by a diverse investor base; (vi) unlike the international context, they were not followed by credit enhancement mechanisms.