Aeroporto e meio urbano: uma análise das legislações aeronáutica e urbanística em relação aos municípios de Campinas e Ribeirão Preto

Abstract

O trabalho busca conhecer a forma como Campinas e Ribeirão Preto trataram o aeroporto em suas legislações municipais. Visa a proposição de medidas que possam minimizar as interferências do aeroporto no seu entorno. Avalia o processo de desenvolvimento da legislação aeronáutica, do aeroporto e seus impactos no meio urbano e do urbanismo, no país e no exterior. Aponta para a incompreensão, por parte dos municípios estudados, em relação às especificidades do aeroporto, bem como a não incorporação da legislação aeronáutica nos seus processos de planejamento urbano. Sugere um aprimoramento técnico dos profissionais que atuam nas prefeituras, a incorporação na legislação aeronáutica de medidas compensatórias dos impactos gerados pelo aeroporto, bem como a constituição de comissões para o gerenciamento das interferências entre o aeroporto e o município.