Custo de capital de distribuição de energia elétrica: revisão tarifária 2007-2009

Abstract

O objetivo deste trabalho é contribuir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que se refere à metodologia de estimação da taxa de remuneração de capital (ou custo de capital), que é parte da revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica. Recomendamos a metodologia do CAPM global ajustado ao mercado brasileiro e, contrariamente à regulação vigente, a adoção da totalidade do risco-país. Essa abordagem torna desnecessário o acréscimo de um prêmio de risco cambial ao custo de capital. Por ser um parâmetro volátil e ter apresentado acentuada queda nos últimos três anos, consideramos ainda diversos cenários para a variável risco-país. A taxa de remuneração foi estimada na faixa de 10.6% – 12.3% em termos reais. Ressaltamos que o estabelecimento da adequada taxa de remuneração de capital é questão atual e presente nas discussões sobre as melhores práticas em economia de regulação e se justifica pelo reconhecimento de que, no longo prazo, o ente regulado privado deve recuperar pelo menos seu custo de oportunidade de capital, incluindo o risco-país, o risco do negócio, o risco regulatório e outros específicos dos projetos em que opera.

The aim of this paper is to contribute with the Brazilian Electricity Regulatory Agency [Aneel] regarding the Weighted Average Cost of Capital (WACC) estimation methodology, which is an importante component of the regulatory electricity distribution tariff review. We recommend the adjusted global CAPM methodology and, as opposing to the current regulation, the adoption of the total sovereign risk instead of a segmented one. We further consider diferente scenarios for the sovereign risk variable, which presented significant volatility and outstanding decrease trend in the last three years. The WACC was estimated between 10,6% and 12,3% in real terms. We highlight that the establishment of the proper capital remuneration rate is a current and present issue in the discussions on the best practices in regulation economy and is justified by the recognition that, at long term, the private regulated body shall recover at least its capital opportunity cost, including the sovereign risk, the business risk, the regulatory risk and other specific risks of the project in which it operates.