Alternativas de reforma da previdência social: uma proposta

Abstract

Este artigo apresenta uma proposta de reforma da Previdência com a definição de um teto de benefícios inferior ao atual e a ampliação do espaço dos fundos de capitalização. Calcula-se a taxa de reposição nessa situação, respeitados os direitos adquiridos até a reforma, e mostra-se que, para uma taxa real de capitalização de 4% a.a., com alíquotas de contribuição entre 25% e 30% e tempo de serviço entre 30 e 35 anos, a taxa de reposição varia de 57,3% até 93,4%. A diferença em relação a outras propostas reside na combinação de três princípios: o respeito à expectativa de direitos; a livre escolha do plano de benefícios; e a noção de que a aposentadoria deve depender da contribuição individual prévia. A proposta elimina qualquer caráter impositivo da reforma previdenciária e tende a inibir a reação das partes prejudicadas, além de acabar com a polêmica sobre o fim da figura do tempo de serviço.

This article contains a proposal for reform of the Social Security System based on a lower benefit ceiling than the current one and on broader access to interest-bearing funds. The replenishment rate for this option is computed, considering the vested rights accruing prior to the reform, showing that for a real interest rate earning of 4% per annum and contributions of from 25% to 30% over 30 and 35 years’ employment the replenishment rate would range from 57.3% to 93.4%. The difference between this and other proposals lies in a combination of three principles: meeting expectations regarding vested rights; free choice of retirement plans; and the idea that retirement pay must be tied to the amount paid in. This suggestion removes the tax-bearing character of social security reform and softens reaction from those who feel harmed by it, in addition to stemming the controversy about elimination of the length of employment rule.