As regras de prudência bancária do Acordo de Basiléia

Abstract

Este texto examina as regras básicas de prudência bancária do Acordo de Basiléia, que fixa níveis mínimos de aporte de capital a partir do grau de risco da estrutura ativa das instituições financeiras. Inicialmente, analisam-se os determinantes, a importância e os pontos críticos do Acordo. Em seguida, comenta-se a adesão dos signatários do Mercosul ao mesmo, discutem-se, então, os termos da adesão brasileira através da Resolução 2.099 e analisam-se também os novos níveis absolutos de capital mínimo das instituições financeiras definidos pelo Banco Central através da mesma resolução citada, destacando possíveis impactos das novas condições de acesso ao sistema financeiro nacional. Nas considerações finais enfatiza-se que as normas de prudência bancária, por mais rigorosas que sejam, podem apenas reduzir, não sendo capazes de eliminar, os riscos crescentes associados às atividades de intermediação financeira.

This text reviews the basic banking prudence rules of the Base1 Agreement, which set minimum capital requirement levels based on the degree of risk inherent in the active structure of financial institutions. The factors underlying the agreement, its importance and critica1 elements are analyzed. First of a11 this is followed by comments on compliance to the agreement by Mercosur member states and a discussion of Brazil's terms of compliance. In this item the new absolute levels of minimum capital requirements of the financial institutions are also dealt with, as defined by the Central Bank in the same resolution, highlighting the possible impact of new conditions of access to the domestic financia1 system. Finally, some conclusions are drawn, emphasizing that banking prudence standards, as much strict as they may be, can only reduce, but not eliminate the increasing leve1 of risk associated to the activities of financial intermediaries.