| File | Description | Size | Format | |
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| Setor Petróleo - Legislação Básica, v1.PDF | Setor Petróleo - Legislação Básica, v1 | 80.43 MB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
| Setor Petróleo - Legislação Básica, v2.PDF | Setor Petróleo - Legislação Básica, v2 | 52.26 MB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
| Title: | Setor petróleo: legislação básica |
| Authors: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Área de Projetos de Infra-Estrutura. Gerência de Estudos Setoriais 1 |
| Keywords: | Indústria petrolífera - Brasil - Legislação Petroleum, Industry and trade - Brazil - Legislation Petróleo - Legislação - Brasil Petroleum law and legislation - Brazil |
| Issue Date: | 1999 |
| Place: | Rio de Janeiro |
| Publisher: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
| Abstract: | O estudo apresenta um consolidado da legislação básica vigente no ano de 1999 sobre o setor de petróleo. |
| Description: | Volume I: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, arts. 20, 22, 25, 153, 155, 156, 173, 176, 177, 225 – Lei nº 7.990, de 28.12.89 – Portaria DNC nº 24, de 07.06.94 – Lei nº 9.478, de 06.08.97 – Decreto nº 2.455, de 14.01.98 – Decreto nº 2.457, de 14.01.98 – Autorização ANP nº 1, de 02.02.98 -- Autorização ANP nº 2, de 02.02.98 -- Autorização ANP nº 3, de 02.02.98 -- Autorização ANP nº 4, de 04.02.98 -- Autorização ANP nº 7, de 06.03.98 – Despacho do Diretor Geral da ANP nº 121, de 06.03.98. Volume II: Portaria ANP n° 41, de 15.04.98 -- Portaria ANP n° 42, de 15.04.98 -- Portaria ANP n° 43, de 15.04.98 -- Portaria ANP n° 44, de 15.04.98 -- Portaria ANP n° 73, de 20.05.98 -- Portaria ANP n° 80, de 28.05.98 – Portaria MME nº 215, de 01.07.98 -- Portaria ANP n° 110, de 27.07.98 – Decreto nº 2.705, de 03.08.98 – Autorização ANP nº 32, de 12.08.98 -- Autorização ANP nº 33, de 12.08.98 -- Autorização ANP nº 34, de 12.08.98 – Resolução FIBGE nº 27, de 24.08.98 – Decreto nº 2.745, de 24.08.98 – Portaria ANP nº 143, de 25.09.98 – Autorização ANP nº 39, de 01.10.98 – Portaria ANP nº 147, de 01.10.98 -- Autorização ANP nº 41, de 15.10.98 – Portaria ANP nº 152, de 15.10.98 -- Portaria ANP nº 155, de 21.10.98 -- Portaria ANP nº 158, de 29.10.98 -- Portaria ANP nº 161, de 05.11.98 -- Portaria ANP nº 162, de 05.11.98 -- Portaria ANP nº 169, de 26.11.98 -- Portaria ANP nº 170, de 26.11.98 -- Portaria ANP nº 203, de 29.12.98 -- Portaria ANP nº 204, de 29.12.98 – Decreto nº 2.926, de 1.1.99 -- Portaria ANP nº 6, de 12.1.99 -- Portaria ANP nº 7, de 12.1.99 -- Portaria ANP nº 10, de 13.1.99 -- Portaria ANP nº 11, de 13.1.99 – Portaria interministerial nº 11, 28.01.99 – Portaria interministerial nº 12, de 29.01.99 -- Portaria ANP nº 28, de 5.2.99 -- Portaria ANP nº 29, de 9.2.99. |
| Citation: | BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BRASIL). Área de Projetos de Infra-Estrutura. Gerência de Estudos Setoriais 1. Setor petróleo: legislação básica. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1999. 2 v. |
| Type: | Estudo |
| Genre: | Textual |
| URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/12000 |
| Date Available: | 2017-06-07T21:46:17Z 2018-03-19T19:19:32Z |
| Appears in Collections: | Produção BNDES - Estudos |
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