A S.A. simplificada: um tipo societário para o venture capital

Abstract

O presente artigo pretende analisar, de forma argumentativa, se o Projeto de Lei no 4.303/2012, apresentado pelo Deputado Laércio Oliveira, em tramitação na Câmara dos Deputados, que materializa proposta dos professores Walfrido Jorge Warde Júnior e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, criando um regime simplificado da sociedade anônima (RE-SAS), pode ser uma alternativa para atender à indústria de venture capital (capital de risco) no Brasil. Parte-se da verificação de alguns dados do ambiente do capital de risco no Brasil e suas características. Na sequência, são examinados o atual regime de simplificação da sociedade anônima, previsto pelo art. 294 da Lei das S.A., e o RE-SAS para, então, concluir pela sua relevância no fomento ao venture capital. A conclusão é que o direito societário é um custo a ser reduzido para incentivar as pequenas e médias empresas por meio da ampliação de suas potenciais fontes de financiamento.