O acordo de acionistas como instrumento da política de fomento do BNDES: o pólo de Camaçari

Abstract

Este trabalho procura mostrar, através de estudo de caso, o uso de instrumentos jurídicos para a execução de um projeto desenvolvimentista nacional para o setor petroquímico nos anos 1970. O chamado “sistema tripartite”, ou “sistema do terço”, para o controle das empresas de segunda e terceira gerações no Pólo Petroquímico de Camaçari representou uma nova forma de participação do Estado brasileiro na economia, a partir da segunda metade dos anos 1970, durante o governo militar. Esse sistema foi formalizado através de joint ventures baseadas em limitações estatutárias e acordos de acionistas, um instrumento societário então ainda pouco difundido entre nós, e firmou-se como uma nova política de atuação da Petrobras e do Sistema BNDES. No caso do BNDES, a aceitação do controle compartilhado com sócios estrangeiros mostrou-se uma interpretação nova da norma jurídica existente para atingir os objetivos estratégicos estatais para o setor, alterando a própria forma de compreender o controle societário. A adoção dessa forma de atuação condicionou a evolução futura desse setor, sem diminuir a influência da Petrobras.

This case study shows the legal tools for a 70's Brazilian nacional development project related to the petrochemical sector. The joint venture "Tripartite System" for second and third generation enterprises inside the Camaçari petrochemical plant represented a new formula for military ruled State interventionism during the second half of the 70's. It steps primarily on shareholders agreements, then a new legal instrument in Brazil, designed by Petrobras and BNDES. For this state owned bank, the acceptance of a joint venture with foreigners was a new form of accomplishing nationalistic strategic goals, changing the meaning of corporate control. This 70's arrangements shaped the future evolution of the petrochemical sector in Brazil, without diminishing Petrobras influence.