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RB 28 O Acordo de Acionistas como Instrumento da Política de Fomento do BNDES_O Pólo de Camaçari_P_BD.pdf555.1 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir Descargar
Título : O acordo de acionistas como instrumento da política de fomento do BNDES: o pólo de Camaçari
Autor: Borges, Luiz Ferreira Xavier
Palabras clave : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Financiamento
Brazilian Development Bank - Financing
Indústria petroquímica - Financiamento
Petroleum chemical industry - Financing
Concorrência
Competition
Financiamento do desenvolvimento - Camaçari (BA)
Development financing - Camaçari (BA)
Mercado financeiro - Legislação
Money market - Legislation
Investimentos estrangeiros
Investments, Foreign
PETROBRAS
Complexo petroquímico de Camaçari
Joint ventures
Fecha de publicación : dic-2007
Lugar: Rio de Janeiro
Editorial : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abstract: Este trabalho procura mostrar, através de estudo de caso, o uso de instrumentos jurídicos para a execução de um projeto desenvolvimentista nacional para o setor petroquímico nos anos 1970. O chamado “sistema tripartite”, ou “sistema do terço”, para o controle das empresas de segunda e terceira gerações no Pólo Petroquímico de Camaçari representou uma nova forma de participação do Estado brasileiro na economia, a partir da segunda metade dos anos 1970, durante o governo militar. Esse sistema foi formalizado através de joint ventures baseadas em limitações estatutárias e acordos de acionistas, um instrumento societário então ainda pouco difundido entre nós, e firmou-se como uma nova política de atuação da Petrobras e do Sistema BNDES. No caso do BNDES, a aceitação do controle compartilhado com sócios estrangeiros mostrou-se uma interpretação nova da norma jurídica existente para atingir os objetivos estratégicos estatais para o setor, alterando a própria forma de compreender o controle societário. A adoção dessa forma de atuação condicionou a evolução futura desse setor, sem diminuir a influência da Petrobras.
This case study shows the legal tools for a 70's Brazilian nacional development project related to the petrochemical sector. The joint venture "Tripartite System" for second and third generation enterprises inside the Camaçari petrochemical plant represented a new formula for military ruled State interventionism during the second half of the 70's. It steps primarily on shareholders agreements, then a new legal instrument in Brazil, designed by Petrobras and BNDES. For this state owned bank, the acceptance of a joint venture with foreigners was a new form of accomplishing nationalistic strategic goals, changing the meaning of corporate control. This 70's arrangements shaped the future evolution of the petrochemical sector in Brazil, without diminishing Petrobras influence.
Descripción : Bibliografia: p. 90-92
Referencia: Revista do BNDES, v. 14, n. 28, dez. 2007
Citación : BORGES, Luiz Ferreira Xavier. O acordo de acionistas como instrumento da política de fomento do BNDES: o pólo de Camaçari. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.14, n.28 , p. [55]-92, dez. 2007.
Especie: Artigo
Género: Textual
URI : http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/13134
Fecha Disponible: 2017-09-15T14:34:04Z
2018-03-19T18:51:40Z
Aparece en las colecciones: Produção BNDES - Artigos

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