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RB 28 O Acordo de Acionistas como Instrumento da Política de Fomento do BNDES_O Pólo de Camaçari_P_BD.pdf | 555.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Descargar |
Título : | O acordo de acionistas como instrumento da política de fomento do BNDES: o pólo de Camaçari |
Autor: | Borges, Luiz Ferreira Xavier |
Palabras clave : | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Financiamento Brazilian Development Bank - Financing Indústria petroquímica - Financiamento Petroleum chemical industry - Financing Concorrência Competition Financiamento do desenvolvimento - Camaçari (BA) Development financing - Camaçari (BA) Mercado financeiro - Legislação Money market - Legislation Investimentos estrangeiros Investments, Foreign PETROBRAS Complexo petroquímico de Camaçari Joint ventures |
Fecha de publicación : | dic-2007 |
Lugar: | Rio de Janeiro |
Editorial : | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
Abstract: | Este trabalho procura mostrar, através de estudo de caso, o uso de instrumentos jurídicos para a execução de um projeto desenvolvimentista nacional para o setor petroquímico nos anos 1970. O chamado “sistema tripartite”, ou “sistema do terço”, para o controle das empresas de segunda e terceira gerações no Pólo Petroquímico de Camaçari representou uma nova forma de participação do Estado brasileiro na economia, a partir da segunda metade dos anos 1970, durante o governo militar. Esse sistema foi formalizado através de joint ventures baseadas em limitações estatutárias e acordos de acionistas, um instrumento societário então ainda pouco difundido entre nós, e firmou-se como uma nova política de atuação da Petrobras e do Sistema BNDES. No caso do BNDES, a aceitação do controle compartilhado com sócios estrangeiros mostrou-se uma interpretação nova da norma jurídica existente para atingir os objetivos estratégicos estatais para o setor, alterando a própria forma de compreender o controle societário. A adoção dessa forma de atuação condicionou a evolução futura desse setor, sem diminuir a influência da Petrobras. This case study shows the legal tools for a 70's Brazilian nacional development project related to the petrochemical sector. The joint venture "Tripartite System" for second and third generation enterprises inside the Camaçari petrochemical plant represented a new formula for military ruled State interventionism during the second half of the 70's. It steps primarily on shareholders agreements, then a new legal instrument in Brazil, designed by Petrobras and BNDES. For this state owned bank, the acceptance of a joint venture with foreigners was a new form of accomplishing nationalistic strategic goals, changing the meaning of corporate control. This 70's arrangements shaped the future evolution of the petrochemical sector in Brazil, without diminishing Petrobras influence. |
Descripción : | Bibliografia: p. 90-92 |
Referencia: | Revista do BNDES, v. 14, n. 28, dez. 2007 |
Citación : | BORGES, Luiz Ferreira Xavier. O acordo de acionistas como instrumento da política de fomento do BNDES: o pólo de Camaçari. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.14, n.28 , p. [55]-92, dez. 2007. |
Especie: | Artigo |
Género: | Textual |
URI : | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/13134 |
Fecha Disponible: | 2017-09-15T14:34:04Z 2018-03-19T18:51:40Z |
Aparece en las colecciones: | Produção BNDES - Artigos |
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