Previdência social e salário mínimo: o que se pode fazer, respeitando a restrição orçamentária?

Abstract

Este artigo discute as relações entre a previdência social e o salário mínimo no Brasil. Mostra-se que o aumento real do salário mínimo em 1995 explica parte substancial do salto dos gastos do INSS depois do Plano Real. Pesquisas recentes têm indicado que o mesmo episódio é associado à queda na pobreza observada durante o período pós-estabilização. Com base em considerações sociais, argumentamos em favor de: a) um salário mínimo específico para os trabalhadores da ativa; e b) reajustes diferenciados para os aposentados, com os menores níveis de benefícios recebendo os maiores reajustes. Essas seriam as formas mais adequadas de cumprir simultaneamente três objetivos: a) viabilizar o aumento dos salários baixos, desvinculando-os do piso previdenciário; b) melhorar a situação social brasileira, através de uma política redistributiva em favor dos menores níveis de benefícios de aposentadoria; e c) conservar a austeridade fiscal de 1999/2000 como pilar da estabilização.

This article discusses the relationship between the social security deficit and the minimum wage in Brazil. We show that the 1995 minimum wage hike explains a substantial part of the jump of the INSS expenditures after the Real Plan. Previous research has indicated that the same episode is associated with the fall in poverty observed during the post-stabilization period. Based on social considerations, we argue in favor of: a) a minimum wage specifically for active workers; and b) differentiated adjustments for social security benefits, where lower benefits get higher adjustment rates. This should be the most proper form of simultaneously fulfill three objectives: a) to allow for the increase of lower wages, with no link with the social security floor; b) to improve the Brazilian social situation, through a redistributive policy towards lower benefits; and c) to keep the fiscal austerity of 1999/2000 as a basis for price stabilization.