À procura de um consenso fiscal: o que podemos aprender da experiência internacional?

Abstract

Este artigo defende a proposta de que o Brasil deveria seguir outros países e adotar uma regra para as contas públicas, institucionalizando as metas fiscais, mediante a exigência de um superávit primário do governo central de pelo menos 1,5% do PIB, o que conservaria a disciplina fiscal além do período do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A regra contribuiria para dar um caráter duradouro às mudanças recentes apresentadas pelo país no que se refere às contas públicas, reforçando a melhora institucional representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A exigência é consistente com um superávit primário do setor público da ordem de 2% do PIB.

This paper defends the idea that Brazil should follow other countries and adopt a rule for the public accounts, institutionalazing the fiscal targets, through the requirement a primary surplus of the central government of at least 1.5% of GDP. This would conserve the fiscal discipline beyond the years of the agreement with the International Monetary Fund (IMF). The rule would help to conserve the recent changes shown by the country concerning the public accounts. This would strenghten the institutional improvement represented by the Fiscal Responsibility Law. The requirement is consistent with a primary surplus of public sector of around 2% of GDP.