Um novo uso para as partes beneficiárias

Abstract

Este artigo apresenta uma sugestão de como é possível - utilizando a legislação societária e trabalhista vigente - implementar a participação dos empregados nos lucros da empresa, norma da Constituição Federal, sem que haja necessariamente detenção de ações por parte dos trabalhadores. A proposta demonstra que, com uso de partes beneficiárias, associação de empregados e uma sociedade por cotas, é possível concretizar a discutida participação dos empregados.

This article contains suggestions on how to introduce constitutionally-mandated employee profit-sharing plans without necessarily turning workers into shareholders. The means to achieve this are found in current corporate and labor laws. The author shows that the now controversial employee profit-sharing plans can be offered through such schemes as beneficiary, parties, employee associations and limited partnerships.