Subsídios e solução de controvérsias na Organização Mundial de Comércio

Abstract

A redução das barreiras comerciais faz com que a competição pelos diversos mercados seja mais acirrada, tornando necessárias regras internacionais de conduta. Este artigo trata das regras atualmente em vigor - sob a responsabilidade da Organização Mundial de Comercio (OMC) - referentes aos subsídios para produtos industrializados e aos mecanismos de solução de disputas entre os seus membros. O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias é abordado na Seção 2, onde são examinadas a definição e a classificação de subsídios adotadas, além das ações que podem ser praticadas por aqueles que se sentem comercialmente prejudicados pelos apoios governamentais de outros membros. A Seção 3 é dedicada aos mecanismos de solução de controvérsias, um dos elementos mais importantes da sistema multilateral de comercio, destacando em que condições eles podem ser acionados e como funcionam. Na Seção 4, finalmente, são feitas algumas considerações a titulo de conclusão.

The reduction of trade barriers has resulted in more intense competition between markets, making international rules for conduct a necessity. This paper delas with the rules currently in effect — the responsibility of the World Trade Organization (WTO) — for subsidies for industrialized products and mechanisms for settle of disputes between members. The Agreement on Subsidies and Compensatory Measures is dealt with in Section 2, with a study of the definition and classification of the subsidies adopted, in addition to the possible actions that may be taken by those who feel negatively affected by support from governments or other members. Section 3 is dedicated to mechanisms for the solution of controversies, on of the most important factors of the multilateral trading system, highlighting the conditions in which they may be activated and how they work. Finally, Section 4 provides some conclusions.