O Proemprego, o FAT e o BNDES: parceria entre a sociedade civil e o Estado

Abstract

Mostra este artigo que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), produto da CF de 1988, é um marco na evolução do País. Gerido por um Conselho com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal, porta uma novidade: a bem-sucedida gestão de recursos públicos, compartida pela sociedade civil e o Estado. Provê recursos a dois relevantes objetivos: o combate ao desemprego e o fomento do desenvolvimento, em especial através de programas de geração de emprego e renda, como o Proemprego. Vê-se, na 5ª seção, que o FAT originou um sistema público de emprego sem paralelo internacional, mas carece de aprimoramento.

This paper points out that the Fund for Worker’s Assistance (FAT), an outcome of the Federal Constitution of 1988, is a landmark in Brazil’s evolution. Managed by a Council which is composed of workers’, employers’ and federal government representatives, FAT brings as novelty the successful public funds management, shared by the civil society and the State. It provides funds to support two key objectives: to fight against unemployment and promote development, particularly through programs of employment and income generation, such as Proemprego. This paper also shows, in the 5th Section, that the FAT was the source of a public employment system without parallel in the world, but requires improvement.