Alternativas de reforma da previdência social: uma proposta

Abstract

Este texto apresenta uma proposta de sistema misto para a Previdência Social, com a definição de um teto de benefícios inferior ao atual e a ampliação do espaço para a formação de fundos individuais de capitalização. Desenvolve-se a fórmula para o cálculo da taxa de reposição a partir da nova situação, respeitados os direitos adquiridos até o momento da reforma. Mostra-se que, para uma taxa de capitalização de 4% a.a. em termos reais, com alíquotas de contribuição entre 25% e 30% e tempo de serviço entre 30 e 35 anos, a taxa de reposição varia de 57,3% até 93,4%. A diferença em relação a propostas similares de sistema misto reside na combinação simultânea de três princípios: o direito de livre escolha do plano de benefícios a partir da mesma; e a noção de que a aposentadoria deve depender da contribuição individual prévia. Isto posto, respeitada a proporcionalidade associada ao direito adquirido, a preservação de uma aposentadoria elevada vis-à-vis o último salário ou o tempo de contribuição implicaria a cobrança de uma alíquota do indivíduo, ou, alternativamente, este se aposentaria mais tarde ou com uma aposentadoria inferior à que teria com o esquema atual. A proposta elimina qualquer caráter impositivo da reforma previdenciária e tende a inibir o poder de reação das partes prejudicadas, além de acabar com a polêmica envolvendo o fim da figura do tempo de serviço, na medida em que o tempo de contribuição passaria a ser uma decisão estritamente individual.