A nova definição de parceria público-privada e sua aplicabilidade na gestão de infra-estrutura pública

Abstract

A parceria público-privada (PPP) é um conceito em formação no Brasil. Nos países onde é aplicada, possui definições e características bastante diferentes, diversidade essa oriunda das especificidades culturais e da legislação. Este artigo sistematiza as informações existentes sobre o tema, aponta as diferenças básicas entre PPP e project finance e trata de contextualizar sua importância, as precondições e os instrumentos para sua aplicação. São ainda examinadas as experiências internacionais e domésticas com as modalidades de parceria entre os setores público e privado. O objetivo é situar a PPP como uma alternativa possível para a realização de empreendimentos de infra-estrutura social ou estrategicamente prioritários, com retorno financeiro desconhecido ou de baixa expectativa, em um contexto de restrição à realização de gastos públicos, contribuindo para sua discussão com os setores público e privado.

Public private partnership (PPP) is a concept of investment under development in Brazil. PPP has different definitions and features throughout the countries where it was already used, this diversity being resultant from each country’s particularities of culture and legislation. This article organizes the existing information about the theme, pointing the basic diferences between PPP and project finance and evaluating its importance, conditions and instruments for application. International and domestic experience with PPP is revisited. The aim of the present paper is to focus PPP as a viable alternative to execute infrastructure projects, with social or strategically priority, in scenery of public expenditure contention, contributing to its discussion among public and private financial institutions.