Capacitação, eficiência e abordagens regulatórias contemporâneas no setor energético brasileiro: as experiências da ANEEL e da ANP

Abstract

Este artigo propõe-se a fazer uma breve reflexão comparativa sobre as características das reformas do setor de energia no Brasil e, ao mesmo tempo, discutir os seus principais desafios. Para isso, está organizado em quatro seções, além desta rápida introdução. A segunda seção apresenta as características das agências reguladoras, marco crucial para o novo modelo. A terceira seção destaca os principais instrumentos regulatórios para a obtenção dos objetivos definidos para a missão regulatória. A quarta seção discute perspectivas. Por fim, a quinta seção apresenta as considerações finais.