Despesas de exercícios anteriores (DEA) como instrumento de gestão de resultados fiscais nos estados brasileiros

Abstract

Este artigo busca compreender o comportamento das despesas de exercícios anteriores (DEA) e seus efeitos nos resultados fiscais, declarados oficialmente pelos 27 entes subnacionais. Para essa finalidade, foi realizada a análise quantitativa e qualitativa das informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional sobre estados e Distrito Federal, no horizonte de dez anos (2006-2015). O estudo demonstrou que, apesar de as DEA terem a característica principal de procedimento de exceção, o relevante e crescente volume de registros na maior parte dos estados da Federação sugere que esse procedimento, que seria de exceção, esteja sendo utilizado para lidar com os desequilíbrios orçamentários e influenciar positivamente os indicadores fiscais do setor, pondo em xeque a transparência das contas públicas divulgadas à sociedade e colaborando para a atual crise fiscal em que boa parte dos estados se encontra.

This article aims to understand the pattern of previous fiscal years expenses and their effects on financial results officially declared by the 27 subnational governments. To do so, a quantitative and qualitative analysis of the information available from the National Treasury Secretariat on states and the Brazilian Federal District was conducted during 10 years (2006-2015). The study showed that, although these expenses are to be used only exceptionally, the relevant and increasing volume of records in most states of the country suggests that this procedure is being used to deal with fiscal imbalances and to positively influence the fiscal indicators of the sector, risking the transparency of the public accounting disclosed to the society and contributing to the financial crisis that significant part of the states are facing.