A crise fiscal da União: o que aconteceu recentemente?

Abstract

Este artigo atualiza o debate a respeito da situação fiscal do governo central no Brasil. Revela que, entre 1988 e 1995, a receita do Tesouro Nacional cresceu quase 3% do PIB. Consequentemente, no período 1990/95 o governo central apresentou um pequeno superávit de 0,1% do PIB, um resultado melhor que o déficit de 2,8% do PIB de 1985/89. Apesar desses números, são discutidos alguns dos problemas inerentes à situação atual das contas públicas e mostra-se que o peso crescente das despesas com pessoal e com benefícios previdenciários – que juntos passaram de 47% para 60% da receita entre 1988 e 1995 – é o principal motivo da restrição orçamentária da maioria dos ministérios.

This article updates the discussion of the fiscal situation of the Central Government in Brazil. It is shown that, between 1988 and 1995, the National Treasury revenues increased almost 3% of de GDP. Consequently, during 1990/95, the Central Government exhibited a small surplus of 0.1% of the GDP, a better result than the average deficit of 2.8% of the GDP observed in 1985/89. Despite these numbers, some problems of the current situation of the fiscal accounts are highlighted and the increasing weight of the wages and Social Security expenditures – which together jumped form 47% to 60% of the revenues between 1988 and 1995 – is pointed out as the most important reason for the budget constraint of the majority of the Ministries.