O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e seus possíveis efeitos sobre o Brasil

Abstract

Este trabalho visa analisar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), em seus aspectos institucionais e em suas implicações para as exportações brasileiras. Na primeira seção, abordam-se a singularidade do Nafta e os interesses de cada país num acordo que veio formalizar relações econômicas já intensas. Procura-se comparar o Nafta com outras formas de integração regional, particularmente a União Européia (UE), ressaltando-se o seu caráter de zona de livre comércio estendida, por envolver várias questões além do comércio de mercadorias: investimentos, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, meio ambiente e condições trabalhistas. Na segunda seção, são descritas as negociações que levaram ao Nafta e, na terceira, as regras gerais do Acordo, o processo de redução tarifária e as regras específicas para aqueles setores considerados "sensíveis", como automobilística, têxtil etc. Na quarta seção, apresentam-se as estimativas do impacto sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos do acesso preferencial dos produtos mexicanos a este mercado, através de modelos de equilíbrio parcial estático. Conclui-se que, apesar das limitações dos modelos, há um consenso de que tal impacto será muito pequeno. Alguns setores, no entanto, deverão sofrer um efeito maior, dada a importância dos Estados Unidos no total das suas exportações e a competitividade dos produtos mexicanos (tabaco, suco de laranja, vidros, têxteis e vestuário, calçados, produtos metalúrgicos e siderúrgicos, veículos e suas partes e componentes). Tal fato sugere a necessidade de um estudo mais aprofundado das implicações para cada um desses setores. Além disso, conclui-se que o uso de modelos computáveis de equilíbrio geral, que incorporem fatores dinâmicos, pode trazer resultados mais precisos e confiáveis na tarefa de se avaliar os efeitos do Nafta sobre o comércio exterior brasileiro.