Uma agenda parcial de reformas previdenciárias para 2009: à procura de um "Pacto de Toledo" brasileiro

Abstract

O artigo sugere uma agenda de reformas parciais da previdência social. Parte da premissa de que em 2009 se abriria uma "janela de oportunidade", criando as condições políticas para uma cooperação entre governo e oposição. Isso permitiria reeditar no Brasil acordos como os do Pacto de Toledo, sob a égide de acordos políticos que passaram a tratar o tema como questão de Estado. Especificamente, propõe-se adotar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS; diminuir para quatro anos a diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres; elevar em um ano o requisito para aposentadoria por idade; limitar a 70% do benefício original a parcela das futuras pensões acima do piso previdenciário, caso o sobrevivente não tenha dependentes menores; prorrogar até 2031 a regra que eleva em seis meses a cada ano o período contributivo de quem requer aposentadoria por idade; e aumentar para dois anos a diferença entre as idades de elegibilidade para a aposentadoria e para o benefício assistencial da Loas. Em alguns desses casos, haveria regras derivadas dessas mudanças que também sofreriam alterações, como no caso dos benefícios rurais. A mudança das regras seria antecedida de uma carência de cinco anos. Em todos os casos, propõem-se regras substancialmente mais duras para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois da aprovação das mudanças. Propõe ainda um calendário de redução das alíquotas de contribuição previdenciária, visando reduzir o custo do fator trabalho e estimular a formalização da relação trabalhista.

The article suggests a calendar of partial reforms of Brazilian Social Security, considering as a premise that in 2009 a “window of opportunity” will be open up, creating the political conditions for cooperation between the government and the opposition. This would allow the country to recreate political agreements like those known as “Pact of Toledo” that conduced the theme as a matter of State. More specifically, this article suggests INSS (Brazilian Social Security Institute) should adopt a minimum age for retirement of time of contribution regime. It also recommends the reduction of the difference of retirement requirement between men and women to four years; theincrease of the requirement for retirement for age by one year; the enactment of a limit to the portion of the pension benefit that exceeds the floor benefit to 70% of the original benefit, when survivor has no children; the extension of the rule that increases the contributive for retirement of age by 6 months per year up to 2031; and the imposition of a two-year difference between eligibility ages for the retirement and for the assistance benefit of Loas. In some of those cases, it should be necessary to shift current rules, such as in the case of the rural benefits. The change of the rules would be preceded by a five-year lack. These rules should be substantially tougher for those who come to the job market after the approval of the changes. In addition, we propose a progressive reduction of the Social Security Contributions in way to reduce the cost of labor and to stimulate the formal labor relationship.