Lucratividade, dividendos e investimentos das empresas estatais: uma contribuição para o debate sobre a privatização no Brasil

Abstract

Este trabalho apresenta uma série de dados em geral pouco conhecidos acerca da rentabilidade e da distribuição de dividendos das empresas estatais brasileiras e reavalia o impacto fiscal da privatização, à luz da perspectiva de inclusão dos setores de mineração, eletricidade e telecomunicações no Programa Nacional de Desestatização (PND). Duas conclusões merecem ser destacadas do trabalho. A primeira é que a relação lucro/patrimônio líquido do setor produtivo estatal, no período 1988/94, foi negativa em 5,4% e que, mesmo no caso dos quatro grandes grupos (Companhia Vale do Rio Doce, Eletrobrás, Petrobrás e Telebràs), essa relação, embora positiva, foi de apenas 3,5%, sendo que os dividendos do Tesouro Nacional no mesmo período foram, em média, de apenas 0,4% do capital por ele aplicado no conjunto das empresas estatais. A segunda é que, com a inclusão daqueles setores, o impacto fiscal da privatização pode se revelar mais importante do que o mostrado em trabalhos anteriores da literatura.