Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRPer138780_Informe-SF_n21_compl.PDF | 3.3 MB | Adobe PDF | Visualizar/AbrirSalvar |
Título: | Informe-SF, n. 21, out. 2000 |
Título(s) alternativo(s): | Informe-se Municípios: quanto custam as câmaras de vereadores? |
Autor(es) BNDES: | Afonso, José Roberto R. Ferreira, Sergio Guimarães Araújo, Erika Amorim Oliveira, Paulo André de Souza de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais |
Palavras-chave: | Política tributária - Brasil - Periódicos Fiscal policy - Brazil - Periodicals Reforma tributária - Brasil - Periódicos Taxation - Brazil - Periodicals Tributos - Periódicos Taxation - Periodicals Impostos - Brasil - Periódicos Responsabilidade fiscal - Periódicos Fiscal responsability - Periodicals Impostos municipais - Brasil - Periódicos Local taxation - Brazil - Periodicals Contabilidade de custo - Periódicos Cost accounting - Periodicals |
Data do documento: | Out-2000 |
Local: | Rio de Janeiro |
Editora: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
É substituído por: | Produção BNDES - Informe-se |
Resumo: | As despesas com o Poder Legislativo Municipal foram objeto de duas alterações legislativas da maior relevância aprovadas no início de 2.000 pelo Congresso Nacional - uma lei complementar e uma emenda constitucional. O objetivo foi coibir casos de gastos excessivos, especialmente com a folha salarial, cuja correção a nível local esbarrava no pretexto da chamada independência dos poderes. Um breve exame de estatísticas recentes sobre as contas públicas municipais corroboram a tese aceita pelos Congressistas. As despesas com a função legislativa apresentam dimensões as mais discrepantes entre as milhares de municipalidades brasileiras e em muitos casos alcançam proporções elevadas em relação à economia e às receitas públicas locais, especialmente nas cidades mais pobres. Evidencia-se a necessidade e a importância da aplicação de limitações aos orçamentos das câmaras de vereadores para conciliar independência com harmonia entre poderes, instaurar uma mínima disciplina fiscal e, se possível, liberar recursos para o financiamento de outras ações sociais básicas, como ensino e saúde. |
Descrição: | Periodicidade irregular O periódico não reflete, necessariamente, as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SF Data de início e fim da coleção na biblioteca: dez. 1999 - ago. 2001 |
Citação: | INFORME-SF. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],1999-2001. Irregular. Continuado por Informe-se. |
Tipo: | Periódico |
Gênero: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16381 |
Data Disponibilização: | 2019-02-12T12:48:08Z |
Aparece nas coleções: | Produção BNDES - Informe-SF Produção BNDES - Artigos |
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