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BNDES - O banco nacional do desenvolvimento
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2019-02-12T12:48:08Z-
dc.date.available2019-02-12T12:48:08Z-
dc.date.issued2000-10-
dc.identifier.citationINFORME-SF. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],1999-2001. Irregular. Continuado por Informe-se.en_US
dc.identifier.urihttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16381-
dc.descriptionPeriodicidade irregularen_US
dc.descriptionO periódico não reflete, necessariamente, as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SFen_US
dc.descriptionData de início e fim da coleção na biblioteca: dez. 1999 - ago. 2001en_US
dc.format.extent8 p.en_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialen_US
dc.relation.isreplacedbyhttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/15860en_US
dc.subjectPolítica tributária - Brasil - Periódicosen_US
dc.subjectFiscal policy - Brazil - Periodicalsen_US
dc.subjectReforma tributária - Brasil - Periódicosen_US
dc.subjectTaxation - Brazil - Periodicalsen_US
dc.subjectTributos - Periódicosen_US
dc.subjectTaxation - Periodicalsen_US
dc.subjectImpostos - Brasil - Periódicosen_US
dc.subjectResponsabilidade fiscal - Periódicosen_US
dc.subjectFiscal responsability - Periodicalsen_US
dc.subjectImpostos municipais - Brasil - Periódicosen_US
dc.subjectLocal taxation - Brazil - Periodicalsen_US
dc.subjectContabilidade de custo - Periódicosen_US
dc.subjectCost accounting - Periodicalsen_US
dc.titleInforme-SF, n. 21, out. 2000en_US
dc.title.alternativeInforme-seen_US
dc.title.alternativeMunicípios: quanto custam as câmaras de vereadores?en_US
dc.typePeriódicoen_US
dc.generoTextualen_US
dc.comunidadeProdução BNDESen_US
dc.localRio de Janeiroen_US
dc.description.resumoAs despesas com o Poder Legislativo Municipal foram objeto de duas alterações legislativas da maior relevância aprovadas no início de 2.000 pelo Congresso Nacional - uma lei complementar e uma emenda constitucional. O objetivo foi coibir casos de gastos excessivos, especialmente com a folha salarial, cuja correção a nível local esbarrava no pretexto da chamada independência dos poderes. Um breve exame de estatísticas recentes sobre as contas públicas municipais corroboram a tese aceita pelos Congressistas. As despesas com a função legislativa apresentam dimensões as mais discrepantes entre as milhares de municipalidades brasileiras e em muitos casos alcançam proporções elevadas em relação à economia e às receitas públicas locais, especialmente nas cidades mais pobres. Evidencia-se a necessidade e a importância da aplicação de limitações aos orçamentos das câmaras de vereadores para conciliar independência com harmonia entre poderes, instaurar uma mínima disciplina fiscal e, se possível, liberar recursos para o financiamento de outras ações sociais básicas, como ensino e saúde.en_US
dc.contributor.authorbndesAfonso, José Roberto R.-
dc.contributor.authorbndesFerreira, Sergio Guimarães-
dc.contributor.authorbndesAraújo, Erika Amorim-
dc.contributor.authorbndesOliveira, Paulo André de Souza de-
dc.contributor.authorbndesBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais-
Aparece nas coleções:Produção BNDES - Informe-SF
Produção BNDES - Artigos

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