Informe-SF, n. 22, nov. 2000

Title:	Informe-SF, n. 22, nov. 2000
Other Titles:	Informe-se, n. 22, nov. 2000 Estados: quanto custam as funções legislativa e judiciária? Responsabilidade fiscal: estados: quanto custam as funções legislativa e judiciária?
BNDES Authors:	Afonso, José Roberto R. Araújo, Erika Amorim Oliveira, Paulo André de Souza de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais
Keywords:	Política tributária - Brasil - Periódicos Fiscal policy - Brazil - Periodicals Reforma tributária - Brasil - Periódicos Taxation - Brazil - Periodicals Tributos - Periódicos Taxation - Periodicals Impostos - Brasil - Periódicos Responsabilidade fiscal - Periódicos Fiscal responsability - Periodicals Impostos municipais - Brasil - Periódicos Local taxation - Brazil - Periodicals Contabilidade de custo - Periódicos Cost accounting - Periodicals
Issue Date:	Nov-2000
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Is replaced by:	Produção BNDES - Informe-se
Resumo:	O Supremo Tribunal Federal - STF recentemente apreciou o pedido de liminar apresentado por três partidos (PT, PC do 8 e PSB) contra o dispositivo (art.20) da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (n° 101/2000) que fixa sublimites por Poder das despesas com pessoal de cada esfera de governo. À parte o resultado, é importante destacar que tal julgamento teve como principal repercussão colocar na ordem do dia dos debates sobre as finanças públicas e o próprio País a questão do tamanho das despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente no âmbito estadual e municipal. É um momento oportuno para se conhecer, antes de mais nada, o montante gasto com as principais funções e programas públicos. No caso da legislativa e judiciária, pouco se conhece e menos ainda se estuda. Esse deve ser um dos primeiros passos para uma discussão pública mais profunda sobre quanto a sociedade está disposta a pagar pelo exercício das diferentes funções de Estado e qual o nível de qualidade e eficácia que espera da prestação dos respectivos serviços públicos. Este breve trabalho procura contribuir para esse debate focando as atenções na execução das despesas dos Estados por função de governo, no último ano para o qual se dispõe de estatísticas (1999).
Description:	Periodicidade irregular O periódico não reflete, necessariamente, as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SF Data de início e fim da coleção na biblioteca: dez. 1999 - ago. 2001
Citation:	INFORME-SF. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],1999-2001. Irregular. Continuado por Informe-se.
Type:	Periódico
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16385
Date Available:	2019-02-12T13:25:07Z
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