Informe-SF, n. 22, nov. 2000

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.date.accessioned	2019-02-12T13:25:07Z	-
dc.date.available	2019-02-12T13:25:07Z	-
dc.date.issued	2000-11	-
dc.identifier.citation	INFORME-SF. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],1999-2001. Irregular. Continuado por Informe-se.	en_US
dc.identifier.uri	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16385	-
dc.description	Periodicidade irregular	en_US
dc.description	O periódico não reflete, necessariamente, as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SF	en_US
dc.description	Data de início e fim da coleção na biblioteca: dez. 1999 - ago. 2001	en_US
dc.format.extent	8 p.	en_US
dc.language.iso	pt_BR	en_US
dc.publisher	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social	en_US
dc.relation.isreplacedby	https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/15860	en_US
dc.subject	Política tributária - Brasil - Periódicos	en_US
dc.subject	Fiscal policy - Brazil - Periodicals	en_US
dc.subject	Reforma tributária - Brasil - Periódicos	en_US
dc.subject	Taxation - Brazil - Periodicals	en_US
dc.subject	Tributos - Periódicos	en_US
dc.subject	Taxation - Periodicals	en_US
dc.subject	Impostos - Brasil - Periódicos	en_US
dc.subject	Responsabilidade fiscal - Periódicos	en_US
dc.subject	Fiscal responsability - Periodicals	en_US
dc.subject	Impostos municipais - Brasil - Periódicos	en_US
dc.subject	Local taxation - Brazil - Periodicals	en_US
dc.subject	Contabilidade de custo - Periódicos	en_US
dc.subject	Cost accounting - Periodicals	en_US
dc.title	Informe-SF, n. 22, nov. 2000	en_US
dc.title.alternative	Informe-se, n. 22, nov. 2000	en_US
dc.title.alternative	Estados: quanto custam as funções legislativa e judiciária?	en_US
dc.title.alternative	Responsabilidade fiscal: estados: quanto custam as funções legislativa e judiciária?	en_US
dc.type	Periódico	en_US
dc.genero	Textual	en_US
dc.comunidade	Produção BNDES	en_US
dc.local	Rio de Janeiro	en_US
dc.description.resumo	O Supremo Tribunal Federal - STF recentemente apreciou o pedido de liminar apresentado por três partidos (PT, PC do 8 e PSB) contra o dispositivo (art.20) da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (n° 101/2000) que fixa sublimites por Poder das despesas com pessoal de cada esfera de governo. À parte o resultado, é importante destacar que tal julgamento teve como principal repercussão colocar na ordem do dia dos debates sobre as finanças públicas e o próprio País a questão do tamanho das despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente no âmbito estadual e municipal. É um momento oportuno para se conhecer, antes de mais nada, o montante gasto com as principais funções e programas públicos. No caso da legislativa e judiciária, pouco se conhece e menos ainda se estuda. Esse deve ser um dos primeiros passos para uma discussão pública mais profunda sobre quanto a sociedade está disposta a pagar pelo exercício das diferentes funções de Estado e qual o nível de qualidade e eficácia que espera da prestação dos respectivos serviços públicos. Este breve trabalho procura contribuir para esse debate focando as atenções na execução das despesas dos Estados por função de governo, no último ano para o qual se dispõe de estatísticas (1999).	en_US
dc.contributor.authorbndes	Afonso, José Roberto R.	-
dc.contributor.authorbndes	Araújo, Erika Amorim	-
dc.contributor.authorbndes	Oliveira, Paulo André de Souza de	-
dc.contributor.authorbndes	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais	-
Aparece en las colecciones:	Produção BNDES - Informe-SF Produção BNDES - Artigos