File | Description | Size | Format | |
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PRPerNC_Informe-SF_n23_compl.PDF | 2 MB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
Title: | Informe-SF, n. 23, jan. 2001 |
Other Titles: | Informe-se, n. 23, jan. 2001 Ações sociais básicas: descentralização ou municipalização? Federalismo fiscal: ações sociais básicas: descentralização ou municipalização? |
BNDES Authors: | Garson, Sol Araújo, Erika Amorim Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Secretaria para Assuntos Fiscais |
Keywords: | Política tributária - Brasil - Periódicos Fiscal policy - Brazil - Periodicals Reforma tributária - Brasil - Periódicos Taxation - Brazil - Periodicals Tributos - Periódicos Taxation - Periodicals Impostos - Brasil - Periódicos Responsabilidade fiscal - Periódicos Fiscal responsability - Periodicals Impostos municipais - Brasil - Periódicos Local taxation - Brazil - Periodicals Contabilidade de custo - Periódicos Cost accounting - Periodicals |
Issue Date: | Jan-2001 |
Place: | Rio de Janeiro |
Publisher: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
Is replaced by: | Produção BNDES - Informe-se |
Resumo: | A descentralização de receita promovida pela reforma tributária de 1988 beneficiou basicamente os municípios. Ainda que de forma desordenada, esse processo repercutiu pelo lado do gasto com a presença crescente dos governos locais, cada vez mais significativa no caso de ações sociais básicas. Esse processo, na segunda metade dos anos 90, ganhou maior impulso em duas áreas: ensino fundamental e ações do sistema único de saúde. São justamente aquelas em que o governo federal formulou e implementou políticas deliberadas de indução da assunção de encargos pelas prefeituras, através de diferentes modalidades de vinculações constitucionais de recursos e de transferências condicionadas, regulares e volumosas. A análise de indicadores físicos de expansão das redes municipais mostra resultados impressionantes e em pouquíssimo tempo. Aumenta expressivamente o total de matrículas na rede municipal de ensino fundamental e do pré-escolar, em montante superior a queda ocorrida na rede estadual. Na saúde, o fenômeno se repete: cresce o número de hospitais e de seus leitos, bem como de postos de saúde na rede municipal, em proporção superior ao decréscimo estadual e federal. Contrastados indicadores físicos e financeiros da rede municipal, verifica-se que a taxa de expansão dos serviços prestados supera a do gasto estimado, o que, salvo distorções estatísticas, sugere que a municipalização do ensino e da saúde provocaram melhoria da racionalização e eficiência do gasto público. |
Description: | Periodicidade irregular O periódico não reflete, necessariamente, as opiniões do BNDES. Informativo apenas para subsidiar análises da SF Data de início e fim da coleção na biblioteca: dez. 1999 - ago. 2001 |
Citation: | INFORME-SF. [Rio de Janeiro]: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social],1999-2001. Irregular. Continuado por Informe-se. |
Type: | Periódico |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16403 |
Date Available: | 2019-02-12T13:20:46Z |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Informe-SF |
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