| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRLiv161167_Legislacao Basica do Sistema BNDES 2005_compl_P.PDF | 10.02 MB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
| Title: | Legislação básica do sistema BNDES |
| Other Titles: | Legislação básica do sistema BNDES 2005 |
| BNDES Authors: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) |
| Keywords: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Legislação Brazilian Development Bank - Legislation Sistema BNDES - Legislação BNDES System - Legislation BNDESPAR - Legislação BNDESPAR - Legislation FINAME - Legislação FINAME (Agency : Brazil) - Legislation Bancos de desenvolvimento - Brasil Development banks - Brazil |
| Issue Date: | Aug-2005 |
| Place: | Rio de Janeiro |
| Publisher: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
| Description: | BNDES - Empresa Pública. Lei n° 5.662, de 21 de junho de 1971. Lei n° 6.000, de 18 de dezembro de 1973. Decreto-lei n° 1.940, de 25 de maio de 1982 -- Estatuto do BNDES. Decreto 4.418, de 11 de outubro de 2002, com as alterações do Decreto n° 4.833, de 5 de setembro de 2003, do Decreto n° 5.148. de 21 de junho de 2004, e do Decreto n° 5.212, de 22 de setembro de 2004 -- FINAME. Decreto n° 59.170 de 2 de setembro de 1966, com as alterações do Decreto n° 4.648, de 27 de março de 2003 -- Regulamento da FINAME. Consolidado pela Instrução da Junta de Administração da FINAME n° 48, de 29 de setembro de 1998, com as alterações das Decisões de Diretoria n° 821/2002 - BNDES, de 9 de dezembro de 2002, n° 155/2003 BNDES, de 22 de abril de 2003, n° 776/2004 - BNDES, de 27 de setembro de 2004, e n° 298/2005 - BNDES, de 19 de abril de 2005 -- Apêndice: Legislação Anterior do BNDES, da BNDESPAR e da FINAME. Lei n° 1.628, de 20 de junho de 1952. Lei n° 2.973, de 26 de novembro de 1956. Decreto-lei n° 45, de 18 de novembro de 1966. |
| Reference: | Legislação básica do Sistema BNDES: 1986 Legislação básica do sistema BNDES |
| Citation: | BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BRASIL). Legislação básica do sistema BNDES. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 2005. 86 p. |
| Type: | Livro |
| Genre: | Textual |
| URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/17200 |
| Date Available: | 2019-05-13T12:53:34Z |
| Appears in Collections: | Produção BNDES - Livros |
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