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Title: | Debêntures de infraestrutura: qual fração do custo fiscal é transferida aos projetos? |
BNDES Authors: | Pereira, Thiago Rabelo Miterhof, Marcelo Trindade |
Keywords: | Debêntures - Brasil Bonds - Brazil Infraestrutura (Economia) - Brasil Infrastructure (Economics) - Brazil Mercado de capitais - Brasil Capital market - Brazil Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Financiamento Brazilian Development Bank - Financing Brasil. Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011 Brazil. Law no. 12.431, of June 24, 2011 Subsídios governamentais - Brasil Subsidies - Brazil |
Issue Date: | Aug-2019 |
Place: | Rio de Janeiro |
Publisher: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
Resumo: | O texto avalia o grau de eficiência fiscal dos subsídios concedidos pelo Governo Federal às chamadas debêntures incentivadas de infraestrutura, criadas pela Lei 12.431, avaliando qual a fração de cada R$ 1 de renúncia tributária esperada pela União é efetivamente transferida como redução do custo de captação dos projetos meritórios. Também se discutem as possíveis razões de parte relevante de o benefício não ser repassado ao custo de captação dos projetos. Por fim, são feitas considerações sobre arranjos alternativos para a veiculação do subsídio concedido pela Lei 12.431 e sobre outros efeitos das debêntures de infraestrutura pela ótica do desenvolvimento do mercado de capitais. |
Abstract: | The paper evaluates the degree of fiscal efficiency of the allocation of subsidies granted by the Federal Government through the issuance of the so-called “debentures of infrastructure”, created by Law 12,431. The work estimated which fraction of each R$ 1 of fiscal revenues waived by Brazilian IRS, due to the special tax treatment offered to certain classes of investors who acquire those debt instruments, is effectively transferred as a reduction of the infrastructure projects funding costs. It also discusses possible reasons for a significant part of the benefit not being passed through to the projects funding costs. Finally, there are considerations on alternative institutional arrangements for a more efficient allocation of the subsidy granted to elegible/externality intensive infrastructure projects and also on other negative effects on capital markets development due to excessive segmentation induced by distorted tax incentives. |
Description: | Bibliografia: p. 40 |
Series/Report no.: | Textos para discussão (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);143 |
Type: | Folheto |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/18601 |
Date Available: | 2019-08-30T18:33:14Z |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Folhetos Produção BNDES - Textos para Discussão BNDES |
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