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Title: Debêntures de infraestrutura: qual fração do custo fiscal é transferida aos projetos?
BNDES Authors: Pereira, Thiago Rabelo
Miterhof, Marcelo Trindade
Keywords: Debêntures - Brasil
Bonds - Brazil
Infraestrutura (Economia) - Brasil
Infrastructure (Economics) - Brazil
Mercado de capitais - Brasil
Capital market - Brazil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Financiamento
Brazilian Development Bank - Financing
Brasil. Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011
Brazil. Law no. 12.431, of June 24, 2011
Subsídios governamentais - Brasil
Subsidies - Brazil
Issue Date: Aug-2019
Place: Rio de Janeiro
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo: O texto avalia o grau de eficiência fiscal dos subsídios concedidos pelo Governo Federal às chamadas debêntures incentivadas de infraestrutura, criadas pela Lei 12.431, avaliando qual a fração de cada R$ 1 de renúncia tributária esperada pela União é efetivamente transferida como redução do custo de captação dos projetos meritórios. Também se discutem as possíveis razões de parte relevante de o benefício não ser repassado ao custo de captação dos projetos. Por fim, são feitas considerações sobre arranjos alternativos para a veiculação do subsídio concedido pela Lei 12.431 e sobre outros efeitos das debêntures de infraestrutura pela ótica do desenvolvimento do mercado de capitais.
Abstract: The paper evaluates the degree of fiscal efficiency of the allocation of subsidies granted by the Federal Government through the issuance of the so-called “debentures of infrastructure”, created by Law 12,431. The work estimated which fraction of each R$ 1 of fiscal revenues waived by Brazilian IRS, due to the special tax treatment offered to certain classes of investors who acquire those debt instruments, is effectively transferred as a reduction of the infrastructure projects funding costs. It also discusses possible reasons for a significant part of the benefit not being passed through to the projects funding costs. Finally, there are considerations on alternative institutional arrangements for a more efficient allocation of the subsidy granted to elegible/externality intensive infrastructure projects and also on other negative effects on capital markets development due to excessive segmentation induced by distorted tax incentives.
Description: Bibliografia: p. 40
Series/Report no.: Textos para discussão (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);143
Type: Folheto
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/18601
Date Available: 2019-08-30T18:33:14Z
Appears in Collections:Produção BNDES - Folhetos
Produção BNDES - Textos para Discussão BNDES

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