Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT) em operações de exportação : conheça seu parceiro – grau de due diligence necessário no relacionamento com bancos reembolsadores

Title:	Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT) em operações de exportação : conheça seu parceiro – grau de due diligence necessário no relacionamento com bancos reembolsadores
BNDES Authors:	Lima, Fabiana Muniz Lisboa, Flávia Guglielmo
Keywords:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) Brazilian Development Bank BNDES Exim Automático BNDES Automatic Exim Brasil. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015 Brasil. Lei n. 9.613, de 03 de março de 1998 Lavagem de dinheiro - Prevenção Money laundering - Prevention Terrorismo - Prevenção Terrorism - Prevention Programas de compliance Compliance Exportação Exports Cartas de crédito Letters of credit Bancos Banks and banking
Issue Date:	Oct-2021
Place:	Rio de Janeiro
Publisher:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo:	O parecer aborda o processo de conheça seu parceiro relativo a bancos reembolsadores, à luz da Política Corporativa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo do Sistema BNDES e das Normas Gerais para a Análise Cadastral. O papel de banco reembolsador é um dos que uma instituição financeira no exterior pode assumir como interveniente em cartas de crédito à exportação. O relacionamento com esses se dá em operações de exportação, de maneira direta ou indireta, quando há intermediação de um banco mandatário, isto é, conforme o BNDES recebe ou não diretamente os recursos do banco reembolsador. A adoção de procedimentos para o conhecimento do risco associado às contrapartes é mandamento da legislação anticorrupção (Decreto 8.420/2015) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT) (Lei 9.613/1998 e normas setoriais, como a Circular BCB 3.461/2009), conforme as regras prudenciais da abordagem baseada em risco. Portanto, de acordo com a legislação vigente, é viável entender que, na hipótese em que a operação seja configurada com a presença de banco mandatário, apesar de haver a participação de um banco reembolsador na cadeia de pagamentos, seja dispensado o processo de avaliação cadastral desse último.
Description:	Inclui bibliografia: p. 35 e notas de rodapé
Is part of:	Cadernos Jurídicos, v. 1, n. 2
Citation:	LIMA, Fabiana Muniz; LISBOA, Flavia Guglielmo. Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT) em operações de exportação : conheça seu parceiro : grau de due diligence necessário no relacionamento com bancos reembolsadores. Cadernos jurídicos, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2 , p. 19-35, out 2021.
Type:	Artigo
Genre:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/21605
Date Available:	2021-11-09T20:06:16Z
Appears in Collections:	Produção BNDES - Artigos