A governança pública da informação: transparência e segurança jurídica

Título:	A governança pública da informação: transparência e segurança jurídica
Autor(es) BNDES:	Mota Filho, Humberto Eustáquio César
Palavras-chave:	Gestão da informação - Brasil Information Management - Brazil Transparência na administração pública - Brasil Transparency in government - Brazil Segurança jurídica - Brasil Legal certainty - Brazil Programas de compliance Compliance Proteção de dados - Brasil Data protection - Brazil
Data do documento:	Jun-2022
Local:	Rio de Janeiro
Editora:	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo:	Este artigo explora a literatura da governança pública da informação buscando respostas para a seguinte pergunta: como tratar dados com transparência e segurança jurídica? Para tanto, aborda inicialmente as lógicas da accountability e dos laços de confiança no setor público, tendo como baliza alguns marcos legais e as boas práticas que fornecem as normas, diretrizes e os controles de responsabilidade aplicáveis aos dados. Com efeito, apontam-se quais seriam as melhores estratégias para desenvolver políticas públicas que contribuam para o valor, a qualidade e o compliance das informações.
Descrição:	Inclui bibliografia: p. 38-40 e notas de rodapé "O conteúdo desse trabalho é de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES."
É parte de:	Cadernos Jurídicos, v. 2, n. 3
Citação:	MOTA FILHO, Humberto Eustáquio César. A governança pública da informação: transparência e segurança jurídica. Cadernos jurídicos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 28-40, jun. 2022.
Tipo:	Artigo
Gênero:	Textual
URI:	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22445
Data Disponibilização:	2022-06-28T19:02:59Z
Aparece nas coleções:	Produção BNDES - Artigos