Defesa da concorrência e desenvolvimento: notas sobre o debate e sua aplicação no caso brasileiro

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir a economia política da criação da legislação de defesa da concorrência no contexto das reformas liberais implementadas no país na década de 1990. O trabalho contrapõe as reformas institucionais realizadas, principalmente, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), produto de uma agenda de desenvolvimento de inspiração liberal, às reformas macroeconômicas, ou seja, aos ajustes estruturais, que foram essencialmente impostos pela agenda de negociação da dívida externa.

This paper discusses the political economy of the antitrust legislation that was approved as a part of the liberal reforms made by Brazilian government in the 1990s. The paper makes a comparison between the liberal institutional reforms, mainly in the Fernando Henrique Cardoso government, and the macroeconomic structural adjustment imposed by the dynamics of the external debt negotiation agenda.