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Regulação e confiança RB57.pdf | 271.98 kB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
Title: | Regulação e confiança: procedimentos regulatórios e análise das expectativas |
Other Titles: | Regulation and trust: regulatory procedures and analysis of expectations |
BNDES Authors: | Mota Filho, Humberto Eustáquio César Lanz, Luciano Quinto Mota, Eduardo Almeida |
Keywords: | Política pública Public policy Agências reguladoras de atividades privadas - Brasil Independent regulatory commissions - Brazil Direito administrativo - Brasil Administrative law - Brazil Administração pública - Brasil Public administration - Brazil |
Issue Date: | Jun-2022 |
Place: | Rio de Janeiro |
Publisher: | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
Resumo: | O presente artigo explora os impactos das expectativas dos atores envolvidos no desenvolvimento de políticas públicas nessas próprias políticas. Nos últimos tempos, as agências regulatórias têm buscado se legitimar democraticamente e seus resultados têm sido cada vez mais objeto de avaliações independentes. Entretanto, grande parte das explicações do direito e da economia para as questões regulatórias não tem levado em conta os impactos das expectativas dos interessados e da credibilidade das instituições envolvidas nos procedimentos de desenvolvimento das políticas públicas. Ao incorporar esses impactos nas explicações sobre a regulação econômica, vislumbram-se ganhos relevantes na criação de laços de confiança entre regulados e reguladores e no desenvolvimento de políticas públicas mais legítimas. A partir daí, abrem-se caminhos possíveis para incorporar os fatores interacionais das expectativas nas políticas regulatórias. |
Abstract: | This article explores the impacts of expectations on the development of public policies by Brazilian regulatory agencies. In recent times, regulatory agencies have sought to democratically legitimize themselves and their results have increasingly been the object of independent evaluations. However, a large portion of law and economics explanations for regulatory issues have disregarded the impacts of stakeholder expectations and the credibility of the institutions involved in public policy development. Incorporating these impacts in the explanations of economic regulation result in significant analytical gains to understanding the legitimacy mechanisms of public policies. From there, some possible paths are created to incorporate the interactional factors of expectations in regulatory policies, as suggested in this article. |
Is part of: | Revista do BNDES, v. 29, n. 57, jun. 2022 |
Citation: | MOTA FILHO, Humberto Eustáquio César; LANZ, Luciano Quinto; MOTA, Eduardo Almeida. Regulação e confiança : procedimentos regulatórios e análise das expectativas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 29, n. 57 , p. [257]-287, jun. 2022. Disponível em: <http://web.bndes.net/pergamum/docs/000085/00008542.pdf>. |
Type: | Artigo |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22869 |
Date Available: | 2023-05-22T20:17:59Z |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Artigos |
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