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Title: Regulação e confiança: procedimentos regulatórios e análise das expectativas
Other Titles: Regulation and trust: regulatory procedures and analysis of expectations
BNDES Authors: Mota Filho, Humberto Eustáquio César
Lanz, Luciano Quinto
Mota, Eduardo Almeida
Keywords: Política pública
Public policy
Agências reguladoras de atividades privadas - Brasil
Independent regulatory commissions - Brazil
Direito administrativo - Brasil
Administrative law - Brazil
Administração pública - Brasil
Public administration - Brazil
Issue Date: Jun-2022
Place: Rio de Janeiro
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo: O presente artigo explora os impactos das expectativas dos atores envolvidos no desenvolvimento de políticas públicas nessas próprias políticas. Nos últimos tempos, as agências regulatórias têm buscado se legitimar democraticamente e seus resultados têm sido cada vez mais objeto de avaliações independentes. Entretanto, grande parte das explicações do direito e da economia para as questões regulatórias não tem levado em conta os impactos das expectativas dos interessados e da credibilidade das instituições envolvidas nos procedimentos de desenvolvimento das políticas públicas. Ao incorporar esses impactos nas explicações sobre a regulação econômica, vislumbram-se ganhos relevantes na criação de laços de confiança entre regulados e reguladores e no desenvolvimento de políticas públicas mais legítimas. A partir daí, abrem-se caminhos possíveis para incorporar os fatores interacionais das expectativas nas políticas regulatórias.
Abstract: This article explores the impacts of expectations on the development of public policies by Brazilian regulatory agencies. In recent times, regulatory agencies have sought to democratically legitimize themselves and their results have increasingly been the object of independent evaluations. However, a large portion of law and economics explanations for regulatory issues have disregarded the impacts of stakeholder expectations and the credibility of the institutions involved in public policy development. Incorporating these impacts in the explanations of economic regulation result in significant analytical gains to understanding the legitimacy mechanisms of public policies. From there, some possible paths are created to incorporate the interactional factors of expectations in regulatory policies, as suggested in this article.
Is part of: Revista do BNDES, v. 29, n. 57, jun. 2022
Citation: MOTA FILHO, Humberto Eustáquio César; LANZ, Luciano Quinto; MOTA, Eduardo Almeida. Regulação e confiança : procedimentos regulatórios e análise das expectativas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 29, n. 57 , p. [257]-287, jun. 2022. Disponível em: <http://web.bndes.net/pergamum/docs/000085/00008542.pdf>.
Type: Artigo
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22869
Date Available: 2023-05-22T20:17:59Z
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