Capacidade regulatória dos entes públicos federais e subnacionais: uma proposta para gestão de contratos de parcerias público-privadas e concessões

Nunes, Bartira Tardelli; Costa, Dênis José Silvestre; Oliveira Junior, Luiz Antonio de; Duarte, Samuel Ferraz; Neiva, Thais dos Santos

Título :	Capacidade regulatória dos entes públicos federais e subnacionais: uma proposta para gestão de contratos de parcerias público-privadas e concessões
Otros títulos :	The regulatory capacity of federal and subnational public entities: a proposal for managing public-private partnership contracts and grants
Autor BNDES :	Silva, Taís Carestiato da
Autor:	Nunes, Bartira Tardelli Costa, Dênis José Silvestre Oliveira Junior, Luiz Antonio de Duarte, Samuel Ferraz Neiva, Thais dos Santos
Palabras clave :	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) Parceria público-privada Concessões administrativas Concessões administrativas - Regulamentação Contratos administrativos Setor público Brazilian Development Bank Public-private sector cooperation
Fecha de publicación :	jun-2024
Lugar:	Rio de Janeiro
Editorial :	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo:	No Brasil, por muito tempo, houve déficit relevante de bons projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPP). Nos últimos seis anos, como resultado de uma união de esforços em prol das PPPs, muitos projetos foram leiloados ou estão em fase de estruturação. A gestão contratual adequada é peça fundamental para o sucesso dos projetos, mas, se mal executada, gera ineficiência e consequências incalculáveis. A principal questão é como o Poder Público terá capacidade institucional para gerir esses contratos, principalmente quando se trata de setores não regulados. Este artigo apresenta, além de levantamento de benchmarking internacional e boas práticas nacionais, uma proposta de melhoria na atuação de entidades federais para o apoio ao aprimoramento da capacidade institucional regulatória de órgãos e entidades sem experiência relevante na gestão de contratos de concessão.
Abstract:	Brazil has long endured a significant shortage of good grant and public-private partnership (PPP) projects. In the last six years, as a result of a joint effort to favor PPPs, many projects have been auctioned or are in their structuring phase. Proper contract management is fundamental to the success of the projects but if poorly executed, leads to inefficiency and incalculable consequences. The main question is how the government will have the institutional capacity to manage these contracts, especially regarding unregulated sectors. This article describes, in addition to a survey of international benchmarking and good national practices, a proposal to improve the performance of federal entities to support the improvement of the regulatory institutional capacity of bodies and entities without relevant experience in the management of grant contracts.
Descripción :	Este artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES e demais instituições. Este artigo é decorrente de trabalho de conclusão de curso na modalidade capstone, defendido em outubro de 2022 no curso MBA “PPP e Concessões”, organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em parceria com a London School of Economics and Political Science (LSE). Bibliografia: p. 281-283
Es parte de:	Revista do BNDES, v. 30, n. 59, jun. 2024
Citación :	Silva, Taís Carestiato da et al. Capacidade regulatória dos entes públicos federais e subnacionais: uma proposta para gestão de contratos de parcerias público-privadas e concessões = The regulatory capacity of federal and subnational public entities: a proposal for managing public-private partnership contracts and grants. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 30, n. 59, p. [241]-283, jun. 2024.
Especie:	Artigo
Género:	Textual
URI :	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/25025
Fecha Disponible:	2024-07-15T19:03:44Z
Aparece en las colecciones:	Produção BNDES - Artigos