Atuação do BNDES nos investimentos na gestão do setor público: estudo do caso PMAT - Santo André (SP)

Abstract

O Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) foi criado em 1997 para apoiar os municípios brasileiros na busca de um processo mais eficiente de arrecadação de tributos. O escopo do programa foi modificado em 1999, passando a atender também a necessidades de melhoria na gestão dos serviços sociais básicos. De 1998 a 2009, entre operações de PMAT aprovadas e contratadas, foram atendidos 366 municípios. Na tentativa de avaliar o impacto do programa nos municípios apoiados foi feito, neste texto, um estudo de caso do projeto realizado no município de Santo André. Localizado no estado de São Paulo, o projeto desse município foi iniciado em 2000 e concluído em 2004. As análises aqui promovidas visam demonstrar que o bom desempenho na arrecadação de Santo André está relacionado com a realização do PMAT.