Conflito de interesses e benefício particular em matérias sujeitas a deliberações em assembleias de sociedades anônimas e em órgãos colegiados de fundos de investimentos

Abstract

O presente artigo aborda casos de confl ito de interesses e benefício particular dos sócios em operações submetidas à deliberação assemblear, bem como no âmbito dos órgãos colegiados de fundos de investimento. Para tanto, traz, em linhas gerais, as discussões acerca do conceito de interesse social, a posição da doutrina pátria sobre o tema e a evolução da posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Pretende-se demonstrar que a melhor medida a ser adotada em caso de confl ito de interesses é a abstenção de voto, o que impede a eventual responsabilização pelos prejuízos causados pelo voto e a possível anulação, a posteriori.

This article discusses cases of confl ict of interest and private benefit of shareholders in transactions that are submitted for deliberation in assembly meetings and investments committees of private equity funds. In these cases, there are discussions about the concept of social interest, the position of Homeland doctrine on the subject and the evolution of the position of the Comissão de Valores Mobiliários (CVM - Securities Commission), which regulates the capital market in Brazil. We intend to demonstrate that abstaining from voting is the best choice in cases involving conflict of interests, since this way it is possible to prevent potential liabilities caused by the vote of the conflicted part and a possible cancellation, a posteriori.