Debêntures de infraestrutura: emissões realizadas e perspectivas

Abstract

O governo federal promulgou, em 2011, a Lei 12.431, que criou benefícios tributários para aplicações financeiras em instrumentos de mercado que têm por objetivo financiar investimentos em infraestrutura. Pelo fato de o volume emitido até o momento ter ficado abaixo das expectativas de alguns agentes, a mídia veiculou reportagens questionando a capacidade do instrumento criado pelo governo de alavancar os investimentos em infraestrutura necessários para o país. No entanto, embora a métrica de volume emitido seja importante para avaliar a eficácia do instrumento, outros fatores intrínsecos e extrínsecos ao instrumento merecem análise. Este artigo examina as emissões de debêntures de infraestrutura realizadas até o fim do ano de 2013, além de fazer breve análise do comportamento do mercado de títulos privados de renda fixa em 2013 e perspectivas para as debêntures de infraestrutura para os próximos anos.

In 2011, the Brazilian Government enacted Federal Law 12,431, which created tax benefits for investments in market securities issued with the purpose of financing infrastructure investments. Since the volume issued so far has not kept up with expectations of market agents, the midia has questioned the ability of the law created by the government to promote the needed investments in infrastruture and attract private capital to these projects. However, although volume issued is an importante metric, other factors also deserve attention in order to evaluate the effectiveness of the law. This article examines infrastructure bonds issued until December 2013, as well as briefly analyses the behavior of the Brazilian fixed income market in 2013 and perspectives for infrastructure bond issuances for the coming years.