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Title: Avaliação da proposta de readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais como alternativa para solução de projetos com amplo descumprimento contratual
BNDES Authors: Souza, Henrique Carvalho de
Advisor(s): Camacho, Fernando Tavares
Keywords: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)
Advocacia-Geral da União (Brasil)
Brasil. Tribunal de Contas da União
Contratos - Brasil
Concessões administrativas - Brasil
Rodovias - Brasil
Incentivos fiscais - Brasil
Licitação pública - Brasil
Renegociação de contratos administrativos - Brasil
Brazilian Development Bank
Brazil. Tribunal de Contas da União
Contracts - Brazil
Concessions - Brazil
Roads - Brazil
Tax incentives - Brazil
Letting of contracts - Brazil
Renegotiation of govermment contracts - Brazil
Issue Date: 2024
Place: Rio de Janeiro
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Resumo: Ao longo dos anos, o programa de concessões de rodovias em âmbito federal trouxe muitos benefícios com a melhoria da qualidade das rodovias. Porém também trouxe desafios como ter que lidar com descumprimentos contratuais relevantes. Para estes casos, já foram adotadas medidas para decretar a caducidade sem muito sucesso. Alternativamente foi criado o instituto da relicitação que, até então, julga-se que não foi capaz de resolver esses contratos “estressados”. Como nova alternativa, o governo propôs a readaptação e otimização desses contratos de concessão, que consiste numa ampla renegociação com os atuais incumbentes. O trabalho avalia esta nova alternativa, comparando-a com a caducidade e a relicitação e conclui que a readaptação e otimização dos contratos pode representar riscos ao programa de concessões por ultrapassar as balizas de uma renegociação contratual.
Abstract: Over the years, the federal highway concession program has brought numerous benefits by improving the quality of highways. However, it has also presented challenges, such as dealing with significant contractual breaches. In such cases, measures have been taken to declare the termination of contracts, often with limited success. Alternatively, the concept of re-bidding was introduced, which so far is considered ineffective in resolving these "stressed" contracts. As a new alternative, the government has proposed the readaptation and optimization of these concession contracts, involving extensive renegotiation with current concessionaires. This study evaluates this new alternative, comparing it with others and concludes that the readaptation and optimization of contracts can represent risks to the concessions program by exceeding the limits of a contractual renegotiation.
Description: Dissertação (mestrado) – Fundação Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Economia e Finanças, Rio de Janeiro, 2024.
Bibliografia: p. 163-167 e notas de rodapé
Disponível também on-line em https://repositorio.fgv.br/items/66484e3a-bf46-46b6-8e7d-d34800013d8c
Citation: SOUZA, Henrique Carvalho de. Avaliação da proposta de readaptação e otimização dos contratos de concessão de rodovias federais como alternativa para solução de projetos com amplo descumprimento contratual. Orientador: Fernando Tavares Camacho. 2024. 167 f. Dissertação (Mestrado em Economia e Finanças) – Escola Brasileira de Economia e Finanças, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2024.
Type: Tese
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/26907
Date Available: 2025-05-16T19:02:57Z
Appears in Collections:Produção BNDES - Teses e Dissertações

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