Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
dc.contributor.advisor | Cavalli, Cássio | - |
dc.date.accessioned | 2025-05-26T20:10:43Z | - |
dc.date.available | 2025-05-26T20:10:43Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | MARQUES, Geide Daiana Conceição. Critérios jurídicos de orientação ao credor financiador nas operações DIP financing à luz do art. 69-A da Lei n° 11.101/2005. Orientador: Cássio Cavalli. 2024. 112 p. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2024 | en_US |
dc.identifier.uri | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/27051 | - |
dc.description | Dissertação (mestrado em Direito) - Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2024. | en_US |
dc.description | Inclui bibliografia: p. 103-111 e notas de rodapé | en_US |
dc.description | Disponível também versão online em: https://repositorio.fgv.br/items/eaad6748-ebb6-4a64-beba-a538f9c69463 | en_US |
dc.description.abstract | Law No. 14,112, of 2020, promoted some innovations regarding financing for the Debtor, or the Debtor Group, during judicial reorganization, with the introduction of arts. 69-A, et seq., in Law No. 11,101, of 2005, known as the Corporate Reorganization and Bankruptcy Law (LREF), by establishing legal criteria for analysis and guidance to the financing creditor Dip Financing in financing operations for companies under judicial reorganization, in order to promote the restructuring and uplift of the company in crisis. The general objective of the research was to verify what are the legal criteria and parameters to be determined in the structuring of the available guarantees and their developments that allow the raising of funds to the reorganization company with greater legal certainty. Specifically, to bring a practical and professional analysis and approach to financing operations for companies in crisis situations already carried out in the financial market; propose best practices for mitigating future risks; recommend contractual protection mechanisms to the financing creditor; discuss the relevance of financing companies under judicial reorganization as a mechanism to overcome the crisis. In the methodology used, a review of legal literature, research of jurisprudence, laws, collection of journalistic articles and reading of articles related to the theme, exploration and studies of concrete cases based on information collected both in legal proceedings and cited in legal works on the subject were carried out. The concentration and development of the preponderant research project took place in the exploratory model based on studies and analysis of concrete cases of DIP financing carried out in Brazil. The results brought criticism regarding the absence of more legal incentives to the financing creditor in view of the fact that such operations have a high risk associated with the possibility of financial default and the lack of legal uncertainty. In addition, it was possible to assess some weaknesses in its most diverse aspects: encumbrance of guarantees, legal and temporal extra-bankruptcy, financial and legal risks, convertibility of capital into equity, unsecured operations, supervision and inspection mechanisms, among others. There is no intention in this work to exhaust the subject, and its focus is mainly intended for the analysis of DIP Financing operations in the light of article 69-A to article 69-F of the LREF. It is concluded that it will be necessary to mature in the formation of judicial precedents in this regard, which generate significant demands, and it is not possible to state what will be the path to be followed by the national jurisprudence in the interpretation of these intricate legal transactions and the behavior of the financial market in support of this type of operation. | en_US |
dc.format.extent | 112 f. | en_US |
dc.language.iso | pt_BR | en_US |
dc.subject | Brasil. Lei de falências (2005) | en_US |
dc.subject | Brasil. Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020 | en_US |
dc.subject | Sociedades comerciais - Recuperação - Brasil | en_US |
dc.subject | Empresas - Brasil - Financiamento | en_US |
dc.subject | Contratos - Brasil | en_US |
dc.subject | Falência - Brasil | en_US |
dc.subject | Corporate turnarounds - Brazil | en_US |
dc.subject | Contracts - Brazil | en_US |
dc.subject | Bankruptcy - Brazil | en_US |
dc.title | Critérios jurídicos de orientação ao credor financiador nas operações DIP financing à luz do art. 69-A da Lei n. 11.101/2005 | en_US |
dc.type | Tese | en_US |
dc.genero | Textual | en_US |
dc.comunidade | Produção BNDES | en_US |
dc.local | São Paulo | en_US |
dc.description.resumo | A Lei n.º 14.112, de 2020, promoveu algumas inovações referentes ao financiamento para o Devedor, ou do Grupo Devedor, durante a recuperação judicial, com a introdução dos arts. 69-A, e seguintes, na Lei n.º 11.101, de 2005, conhecida como a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF), ao estabelecer critérios jurídicos de análise e orientação ao credor financiador Dip Financing nas operações de financiamento às empresas em recuperação judicial, a fim de promover a reestruturação e o soerguimento da empresa em crise. A pesquisa teve como objetivo geral verificar quais são os critérios e parâmetros jurídicos a serem determinados na estruturação das garantias disponíveis e seus desdobramentos que permitam a captação de recursos à recuperanda com maior segurança jurídica. Especificamente, trazer uma análise e abordagem prática e profissional sobre operações de financiamento às empresas em situação de crise já realizadas no mercado financeiro; propor melhores práticas para mitigação de riscos futuros; recomendar mecanismos de proteção contratual ao credor financiador; discorrer sobre a relevância do financiamento às empresas em recuperação judicial como mecanismo de superação da crise. Na metodologia utilizada, foram realizadas revisão de literatura jurídica, pesquisa de jurisprudência, leis, colheita de matérias jornalísticas e leitura de artigos destinados ao tema, exploração e estudos de casos concretos com base em informações colhidas tanto em processos judiciais como citados em obras jurídicas destinada ao tema. A concentração e o desenvolvimento do projeto de pesquisa preponderante deram-se no modelo exploratório pautando-se em estudos e análise de casos concretos de financiamentos DIP realizados no Brasil. Os resultados trouxeram críticas referentes à ausência de mais incentivos legais ao credor financiador diante do fato de que tais operações possuírem um alto risco associados à possibilidade de inadimplemento financeiro e a carência de insegurança jurídica. Ademais, foi possível aferir algumas fragilidades em seus mais diversos aspectos: oneração de garantias, extraconcursalidade legal e temporal, riscos financeiros e jurídicos, conversibilidade de capital em equity, operações sem garantia, mecanismos de supervisão e fiscalização, entre outros. Não há, neste trabalho, nenhuma pretensão de esgotar o tema, sendo o seu recorte destinado, sobretudo, à análise de operações DIP Financing à luz do art. 69-A ao art. 69-F da LREF. Conclui-se que será necessário um amadurecimento na formação dos precedentes judiciais a respeito, que gerem demandas significativas, não sendo possível afirmar qual será o caminho a ser trilhado pela jurisprudência pátria na interpretação nestes intrincados negócios jurídicos e o comportamento do mercado financeiro no suporte a esta espécie de operação. | en_US |
dc.contributor.authorbndes | Marques, Geide Daiana Conceição | - |
Aparece en las colecciones: | Produção BNDES - Teses e Dissertações
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