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dc.contributor.authorREIS, Fátima de Carvalho Madeira-
dc.date.accessioned2025-09-18T20:34:49Z-
dc.date.available2025-09-18T20:34:49Z-
dc.date.issued2023-02-
dc.identifier.citationREIS, Fátima de Carvalho Madeira et al. A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: o caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 28, p. [547]-559, 2023.en_US
dc.identifier.urihttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/28348-
dc.descriptionDisponível também on-line em: https://www.scielo.br/j/csc/a/CGMNdRMq5YnZyNbR4mHHnjm/?format=html&lang=pten_US
dc.descriptionEste é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commonsen_US
dc.descriptionBibliografia: p. 557-559en_US
dc.description.abstractChanges in the regulatory and legal framework for Brazil’s water and sanitation sector (Law 14,026, July 15, 2020) require competitive bidding for service contracts, even in cases where the provision of services was previously delegated to state-owned utilities under program contracts. The aim of this study was to identify the actors who benefited from these changes to the legislation and assess the social effectiveness of the privatization of water supply and sewerage services in the state of Rio de Janeiro by investigating the auction of services provided by the public utility CEDAE in four blocks comprising 35 municipalities in April 2021. We conducted an exploratory analysis of secondary data and used the systemic integration method to identify the main actors involved in the concession process and the role they played. It is concluded that federal, state, and municipal governments, the Brazilian Development Bank, and the concessionaires have gained from the concessions, while the percentage of low-income populations connected to the sewage collection or drainage network is lower and tariffs are higher in municipalities served by the private sector when compared to the municipalities encompassed by the auction.en_US
dc.format.extentp. [547]-559en_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherABRASCOen_US
dc.subjectBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)en_US
dc.subjectCompanhia Estadual de Águas e Esgotos (RJ)en_US
dc.subjectAbastecimento de água - Rio de Janeiro (Estado)en_US
dc.subjectSaneamento - Rio de Janeiro (Estado)en_US
dc.subjectPrivatizaçãoen_US
dc.subjectEsgotos - Rio de Janeiro (Estado)en_US
dc.subjectParceria público-privadaen_US
dc.subjectConcessões administrativasen_US
dc.subjectBrazilian Development Banken_US
dc.subjectRio de Janeiro (Brazil : State). Companhia Estadual de Aguas e Esgotos.en_US
dc.subjectWater-supply - Rio de Janeiro (Brazil : State)en_US
dc.subjectSanitation - Rio de Janeiro (Brazil : State)en_US
dc.subjectPrivatizationen_US
dc.subjectSewerage - Rio de Janeiro (Brazil : State)en_US
dc.subjectPublic-private sector cooperationen_US
dc.subjectConcessionsen_US
dc.titleA efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: o caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro, Brasilen_US
dc.title.alternativeSocial effectiveness and private sanitation concessions: the CEDAE auction in Rio de Janeiro, Brazilen_US
dc.typeArtigoen_US
dc.generoTextualen_US
dc.comunidadeBNDES em Focoen_US
dc.localRio de Janeiroen_US
dc.description.resumoA alteração no marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020) passou a exigir licitação no Brasil, mesmo nos casos de prestação do serviço de saneamento antes delegada pelos municípios às companhias estaduais, mediante contrato de programa. O objetivo foi identificar os atores que se beneficiaram com a mudança na lei e observar a efetividade social do processo de desestatização, que ocorreu em abril de 2021 com o leilão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em 35 municípios do estado. Adotou-se a análise exploratória de dados secundários e a metodologia da integração sistêmica, que possibilita identificar o papel e a atuação de atores sociais na concessão dos serviços operados pela CEDAE no Rio de Janeiro. Concluiu-se que os governos federal, estadual e municipais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e grupos privados ganharam com as concessões, mas quanto à efetividade social dos serviços, observou-se que é menor a proporção de população de baixa renda com redes de afastamento do esgoto sanitário nos municípios do estado operados pela iniciativa privada e que as tarifas praticadas são em média maiores ao comparar com os municípios que participaram do leilão.en_US
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