| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Governanca da Capacidade Ferroviária_217406.pdf | 10.23 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Descargar |
| Título : | Governança da capacidade ferroviária: proposta de oferta pública de capacidade para integração entre concessões, autorizações e ATF'S |
| Autor: | Tupinambá Filho, Urubatan Silva |
| Palabras clave : | Ferrovias - Brasil Concessões administrativas Transportes - Brasil - Planejamento Transporte ferroviário - Regulação Transporte ferroviário de carga Política pública Regulação financeira Governança pública Railroads - Brazil Concessions Transportation - Brazil - Planning Railroads - Regulation Railroads - Freight Public policy Financial regulation Public governance |
| Fecha de publicación : | nov-2026 |
| Lugar: | Rio de Janeiro |
| Resumo: | O setor ferroviário brasileiro atravessa sua maior transformação institucional desde a desestatização em meados da década de 1990. A consolidação de trinta anos das concessões, as renovações antecipadas na década atual, o regime de autorizações ferroviárias e o surgimento dos Agentes Transportadores Ferroviários – ATFs (na verdade é uma “repaginação” do Operador Ferroviário Independente – OFI que apareceu, em 2014, conforme Resolução nº 4.348/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, atualmente revogada), ampliando as possibilidades de expansão da infraestrutura, diversificação dos agentes econômicos e maior competitividade no transporte ferroviário de cargas. Contudo, essa evolução segue tímida e não dispõe de um modelo de utilização otimizada da capacidade operacional das ferrovias. Este artigo propõe a criação da Governança Nacional da Capacidade Ferroviária - GNCF, estruturada sobre seis pilares: transparência, processo, planejamento baseado em evidências, integração institucional, Oferta Pública de Capacidade Ferroviária - OPCF e monitoramento constante. A proposta é operacionalizada por meio do Índice de Saturação Ferroviária – ISF (a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT considera como Nível de Saturação do Segmento Ferroviário – NSSF), do Índice de Saturação Ferroviária Consolidado - ISFC, da Capacidade Comercialmente Disponível - CCD, da Reserva Estratégica de Capacidade Ferroviária - RECF e do Contrato Regulatório de Capacidade Ferroviária - CRCF, incorporando salvaguardas anticoncorrenciais contra o represamento oportuno de capacidade e preços abusivos. A validação conceitual utiliza evidências da Malha Paulista com base em dados de 2023, 2024 e 2025, demonstrando a utilidade do modelo para distinguir gargalos conjunturais de gargalos estruturais, calibrar a oferta de capacidade e orientar decisões regulatórias e de investimento. O trabalho reforça sua viabilidade por meio de fundamentação jurídico-regulatória, modelagem econômico-financeira, regras objetivas de alocação, governança de dados, arbitragem de conflitos operacionais em tempo real e plano de implantação em fases para adaptação e maturação da proposta. A tese central do artigo é que a infraestrutura ferroviária é um ativo físico; a capacidade ferroviária é um ativo regulatório para o Estado e um ativo econômico para o mercado. Reconhecer essa distinção permite ao Brasil avançar de uma política centrada apenas na expansão física da malha para uma política nacional de governança da capacidade, capaz de aumentar eficiência, concorrência, interoperabilidade e racionalidade econômica no Sistema Ferroviário Nacional. |
| Abstract: | The Brazilian railway sector is undergoing its most significant institutional transformation since privatization in the mid-1990s. The consolidation of three decades of concessions, early renewals in the current decade, the railway authorization regime, and the emergence of Railway Transport Operators (Agentes Transportadores Ferroviários – ATFs)—which, in fact, represent a rebranding of the Independent Railway Operator (Operador Ferroviário Independente – OFI), introduced in 2014 under Resolution No. 4,348/2014 of the National Land Transport Agency (Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT), now revoked—have broadened opportunities for infrastructure expansion, diversification of economic players, and greater competitiveness in freight rail transport. Nevertheless, this evolution remains limited and lacks a model for the optimized use of railway operational capacity. This article proposes the establishment of a National Railway Capacity Governance framework (Governança Nacional da Capacidade Ferroviária – GNCF), structured around six pillars: transparency, process, evidence-based planning, institutional integration, Public Railway Capacity Offering (Oferta Pública de Capacidade Ferroviária – OPCF), and continuous monitoring. The proposal is operationalized through the Railway Saturation Index (Índice de Saturação Ferroviária – ISF)—referred to by ANTT as the Railway Segment Saturation Level (Nível de Saturação do Segmento Ferroviário – NSSF)—the Consolidated Railway Saturation Index (Índice de Saturação Ferroviária Consolidado – ISFC), Commercially Available Capacity (Capacidade Comercialmente Disponível – CCD), Strategic Railway Capacity Reserve (Reserva Estratégica de Capacidade Ferroviária – RECF), and Railway Capacity Regulatory Contract (Contrato Regulatório de Capacidade Ferroviária – CRCF), incorporating antitrust safeguards against the strategic withholding of capacity and excessive pricing. The conceptual validation draws on evidence from the Paulista Railway Network (Malha Paulista), based on data from 2023, 2024, and 2025, demonstrating the model's usefulness in distinguishing cyclical from structural bottlenecks, calibrating capacity supply, and guiding regulatory and investment decisions. The study further substantiates the proposal's feasibility through legal and regulatory foundations, economic and financial modeling, objective allocation rules, data governance, real-time arbitration of operational conflicts, and a phased implementation plan designed to support the adaptation and maturation of the proposed framework. The article's central thesis is that railway infrastructure is a physical asset, whereas railway capacity is a regulatory asset for the State and an economic asset for the market. Recognizing this distinction enables Brazil to move beyond a policy focused exclusively on the physical expansion of its railway network toward a national railway capacity governance policy capable of enhancing efficiency, competition, interoperability, and economic rationality throughout the National Railway System. |
| Resumen: | El sector ferroviario brasileño atraviesa su transformación institucional más significativa desde la privatización de mediados de la década de 1990. La consolidación de treinta años de concesiones, las renovaciones anticipadas durante la década actual, el régimen de autorizaciones ferroviarias y la aparición de los Agentes Transportadores Ferroviarios (ATFs) —que, en realidad, representan una reformulación del Operador Ferroviario Independiente (OFI), introducido en 2014 mediante la Resolución n.º 4.348/2014 de la Agencia Nacional de Transporte Terrestre (Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT), actualmente derogada— han ampliado las posibilidades de expansión de la infraestructura, diversificación de los agentes económicos y mayor competitividad en el transporte ferroviario de mercancías. Sin embargo, esta evolución sigue siendo limitada y carece de un modelo para la utilización optimizada de la capacidad operativa de los ferrocarriles. Este artículo propone la creación de la Gobernanza Nacional de la Capacidad Ferroviaria (Governança Nacional da Capacidade Ferroviária – GNCF), estructurada en torno a seis pilares: transparencia, procesos, planificación basada en evidencias, integración institucional, Oferta Pública de Capacidad Ferroviaria (Oferta Pública de Capacidade Ferroviária – OPCF) y monitoreo continuo. La propuesta se operacionaliza mediante el Índice de Saturación Ferroviaria (Índice de Saturação Ferroviária – ISF) —denominado por la ANTT Nivel de Saturación del Segmento Ferroviario (Nível de Saturação do Segmento Ferroviário – NSSF)—, el Índice Consolidado de Saturación Ferroviaria (Índice de Saturação Ferroviária Consolidado – ISFC), la Capacidad Comercialmente Disponible (Capacidade Comercialmente Disponível – CCD), la Reserva Estratégica de Capacidad Ferroviaria (Reserva Estratégica de Capacidade Ferroviária – RECF) y el Contrato Regulatorio de Capacidad Ferroviaria (Contrato Regulatório de Capacidade Ferroviária – CRCF), incorporando salvaguardias antimonopolio contra la retención estratégica de capacidad y los precios abusivos. La validación conceptual utiliza evidencias de la Red Ferroviaria Paulista (Malha Paulista), con base en datos de 2023, 2024 y 2025, y demuestra la utilidad del modelo para distinguir los cuellos de botella coyunturales de los estructurales, calibrar la oferta de capacidad y orientar las decisiones regulatorias y de inversión. El trabajo refuerza la viabilidad de la propuesta mediante fundamentos jurídico-regulatorios, modelización económico-financiera, reglas objetivas de asignación, gobernanza de datos, arbitraje de conflictos operativos en tiempo real y un plan de implementación por etapas para facilitar la adaptación y maduración de la propuesta. La tesis central del artículo es que la infraestructura ferroviaria es un activo físico, mientras que la capacidad ferroviaria es un activo regulatorio para el Estado y un activo económico para el mercado. Reconocer esta distinción permite a Brasil avanzar desde una política centrada exclusivamente en la expansión física de la red ferroviaria hacia una política nacional de gobernanza de la capacidad, capaz de aumentar la eficiencia, la competencia, la interoperabilidad y la racionalidad económica en el Sistema Ferroviario Nacional. |
| Descripción : | Trabalho apresentado no âmbito do Prêmio BNDES de Ferrovias, realizado em 2026, com o objetivo de premiar estudos aplicados e estimular a pesquisa sobre questões específicas do setor ferroviário de cargas brasileiro (https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/onde-atuamos/infraestrutura/premio-bndes-ferrovias). Estudo classificado em 5o. lugar no Prêmio BNDES Ferrovias Bibliografia: p. 21-22 Mais informações sobre o Prêmio BNDES Ferrovias: https://www.bndes.gov.br/premiobndesferrovias |
| Referencia: | Capacidade que circula vazia: política pública para o aproveitamento do fluxo ferroviário de retorno no transporte de carga geral e conteinerizada Ferrovia como recurso de uso comum: um arranjo institucional para o compartilhamento efetivo da capacidade nos corredores saturados de acesso portuário Da demanda reprimida à capacidade efetiva: proposta de política pública de fomento à ativação de corredores ferroviários subutilizados Integração entre porto e ferrovia para contêineres no Porto de Santos: instrumentos de política pública para a coordenação da interface |
| Citación : | TUPINAMBÁ FILHO, Urubatan Silva. Governança da capacidade ferroviária: proposta de oferta pública de capacidade para integração entre concessões, autorizações e ATF'S. Rio de Janeiro: [s.n.], 2026. 31p. |
| Especie: | Estudo |
| Género: | Textual |
| URI : | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/30767 |
| Fecha Disponible: | 2026-11-10T13:17:41Z |
| Aparece en las colecciones: | Estudos Contratados - Transportes |
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