Princípios do federalismo: contribuições metodológicas para sair do labirinto fiscalista

Abstract

Em períodos recentes, os debates em torno da questão federativa brasileira têm privilegiado propostas vinculadas às reformas fiscal e tributária, com destaque especial para a concorrência fiscal entre os estados e, com menos intensidade, para a repartição dos recursos econômicos entre os entes federados. Uma consequência problemática é o fato de que, por ganharem conotações fiscalistas, por vezes exageradas, as discussões sobre essa questão passam ao largo da questão do desenvolvimento regional, razão estrutural que justificou a criação do sistema federativo no Brasil. Essas notas metodológicas não têm um propósito expressamente normativo, como propõem os fiscalistas, mas procurarão captar, na literatura, os princípios norteadores do federalismo, em seu sentido universal e também como frutos da economia política do federalismo. A ideia central dessas notas é a de procurar um caminho que permita levar a discussão sobre o federalismo do Brasil ao encontro do desenvolvimento regional e das políticas que lhe são pertinentes.

In recent times, the debate surrounding the Brazilian federalism have privileged proposals linked to fiscal and tax reforms, with particular attention to tax competition among the states. Beside this, there is little discussion about the allocation of resources between levels of government. Consequently, these discussions end up moving away from the issue of regional development, by the way, the structural reason that justified the creation of the federal system in Brazil. These methodological notes do not have a directly normative purpose, as proposed by some authors, but they seek to capture, in the literature, the fundamental principles of federalism, in its universal sense but also as a result of the political economy of federalism. The central idea of these notes is to seek a path that allows the discussion about federalism in Brazil towards regional development and relevant policies.