Cinco anos de debêntures de infraestrutura: uma avaliação de efetividade do instrumento

Abstract

No dia 30 de dezembro de 2015, a lei que concede benefícios tributários para aplicações financeiras em títulos emitidos para financiar investimentos em infraestrutura completará cinco anos de existência desde sua primeira edição, na forma da Medida Provisória 517, de 30 de dezembro de 2010. Ao longo desse período, agentes de mercado colocaram em dúvida o desempenho do instrumento, questionando os volumes emitidos e a efetiva utilização do artifício criado pelo governo. Nesse contexto, considerando que a quantidade e a diversidade dos títulos incentivados que compõem o histórico de utilização do instrumento já permitem analisar a efetividade dessa política pública, o artigo avalia o alcance dos objetivos delineados pelo governo quando da criação da lei, dividindo a análise em seis fatores: acesso ao mercado, inserção setorial, participação no funding, atração de investidores, criação de liquidez e fundos incentivados. Por fim, o artigo aponta as áreas em que a lei se mostrou efetiva, bem como aquelas em que ainda não teve efetividade.

On December 30, 2015, it will be five years since the law that grants tax relief to financial investment in securities issued to finance investment in infrastructure was created as Provisional Measure 517, of December 30, 2010. Over these five years, market agents have queried the performance of this instrument, questioning the volumes issued and the effective use of the tool created by the government. The quantity and diversity of the incentivized securities are an integral part of the instrument’s history, which make it possible to analyze the effectiveness of this public policy. Within this context, this article assesses the reach of goals set by the government when the law was created. This analysis is divided into six factors: market access, sectorial insertion, participation in financing, attracting investors, creating liquidity and incentivized funds. This paper highlights the areas where the law has been most effective, while pinpointing the areas in which it has yet to have an effect.