O ajuste do governo central: além das reformas

Abstract

Este artigo trata das condições para que se mantenha as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) em níveis compatíveis com uma trajetória de estabilidade - ou redução - da relação dívida pública/PIB. Dada uma determinada meta para as contas públicas nos próximos anos, o desafio será a melhoria do resultado primário do setor público. Paralelamente à aprovação das chamadas "reformas estruturais", o texto enfatiza a necessidade de execução de uma política fiscal contencionista baseada na imposição de uma restrição orçamentária efetiva ao setor público e, em particular, ao governo central que combine aumento de impostos e redução de gastos. O texto analisa também o crescimento das "outras despesas de custeio e capital" (OCC) nos últimos anos, mostrando a necessidade de o governo reverter, pelo menos parcialmente, a expansão de tais gastos verificada no período 1995-1998.