A utilização de plano de negócios como ferramenta de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de rodovias

Abstract

Este artigo pretende lançar luz sobre a potencial perda de eficiência econômica decorrente da vinculação, ao contrato de concessão, do plano de negócios entregue pela proponente no momento do leilão. O trabalho concentra-se sobre o setor rodoviário, no qual esse mecanismo vinha sendo extensivamente utilizado até as mudanças ocorridas nos contratos relativos aos leilões de 2013. Procurou-se evidenciar os efeitos perversos de tal vinculação sobre a modicidade tarifária e as formas como esse plano de negócios pode ser operado em benefício da concessionária regulada. Conclui-se que existem outras formas de assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato compatíveis com o modelo de regulação adotado e que reduzem a assimetria de informação entre regulador e regulado. Tais formas vêm sendo adotadas nos últimos contratos de concessão rodoviária federal e em outros setores, como o aeroportuário.

The objective of this article is to shed light on the potential loss of economic efficiency resulting from the binding of the business plan presented by the proponent at the auction time to the concession contract. This research focuses on the road sector, in which that mechanism had been extensively used until changes in contracts related to 2013 auctions. We intended to highlight the harmful effects of such binding on the low rates, and how this business plan can be operated for the benefit of the regulated concession holder. In short, there are other ways to ensure the economic-financial balance of the contract, according to the regulation model adopted, which reduce information asymmetry between regulator and regulated. Such ways have been adopted in the last federal highway concession contracts and in other sectors, such as the airport industry.