File | Description | Size | Format | |
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Mestrado_Claudia Patricia Borges Azevedo_P_BDPO.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF | View/OpenDownload |
Title: | Cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais |
Authors: | Azevedo, Cláudia Patrícia Borges de |
Producer/Unit(s): | Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial |
Advisor(s): | De Lucca, Newton |
Keywords: | Direito comercial - Teses - Brasil Commercial law - Dissertations, Academic - Brazil Negócio fiduciário - Teses Trusts and trustees - Dissertations, Academic Mercado financeiro - Teses - Brasil Money market - Dissertations, Academic - Brazil Mercado de capitais - Teses - Brasil Capital market - Dissertations, Academic - Brazil |
Issue Date: | 2010 |
Place: | São Paulo |
Abstract: | Por meio da adaptação de um velho instituto jurídico, o negócio fiduciário, foi introduzida, no ordenamento jurídico pátrio, a cessão fiduciária de direitos, com vistas a atender a necessidade de garantias mais eficazes para assegurar os negócios empresariais. A cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, objeto deste trabalho, encontra-se disciplinada no artigo 66-B da Lei n 4.728, de 14/07/1965, introduzido pela Lei n 10.931, de 02/08/2004, e representa um novo mecanismo de garantia aos contratos celebrados no âmbito do mercado financeiro e de capitais. |
Description: | Bibliografia: p. 188-197. Inclui notas de rodapé. Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial, São Paulo, 2010. |
Citation: | AZEVEDO, Cláudia Patrícia Borges de. Cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais. 2010. 197 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial, São Paulo, 2010. |
Type: | Tese |
Genre: | Textual |
URI: | http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10799 |
Date Available: | 2017-02-01T16:13:04Z 2018-03-19T19:30:11Z |
Appears in Collections: | Produção BNDES - Teses e Dissertações |
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