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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2019-04-04T19:48:47Z-
dc.date.available2019-04-04T19:48:47Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationMELO, Luciane Paiva d'Ávila et al. O Fundo de Amparo ao Trabalhador e o BNDES: trinta anos da Constituição Federal = The Workers’ Assistance Fund (FAT) and the BNDES: thirty years of the Brazilian Constitution. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 25, n. 50, ed. esp. p. [7]-58, dez. 2018.en_US
dc.identifier.urihttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16840-
dc.descriptionBibliografia: p. 40-46.en_US
dc.description.abstractThe article 239 of the Brazilian Constitution allocated 40% of the collection of the Social Integration Program (PIS) and of the Program of Assistance to Civil Servants (Pasep) to BNDES aiming to fund economic development programs. Since 1975, the contributions to PIS-Pasep were the Bank’s main source of funding and, after 1988, this source was guaranteed to BNDES by the Constitution. The objective of this paper is, after thirty years of this decision, to consolidate the information and to provide a brief history about PIS-Pasep and the Workers’ Assistance Fund (FAT) during this period.en_US
dc.format.extentp. [7]-58en_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.publisherBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialen_US
dc.relation.ispartofhttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16781en_US
dc.subjectFundo de Amparo ao Trabalhador - Legislação - Brasilen_US
dc.subjectFundo de Amparo ao Trabalhador - Law and legislation - Brazilen_US
dc.subjectPISen_US
dc.subjectPASEPen_US
dc.subjectBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) - Financiamentoen_US
dc.subjectBrazilian Development Bank - Financing-
dc.subjectFinanciamento do desenvolvimento - Brasil-
dc.subjectDevelopment financing - Brazil-
dc.subjectProgramas de sustentação de renda - Brasil-
dc.subjectIncome maintenance programs - Brazil-
dc.subjectSeguro-desemprego - Brasil-
dc.subjectInsurance, Unemployment - Brazil-
dc.subjectPolítica pública-
dc.subjectPublic policy-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.titleO Fundo de Amparo ao Trabalhador e o BNDES: trinta anos da Constituição Federalen_US
dc.title.alternativeThe Workers’ Assistance Fund (FAT) and the BNDES: thirty years of the Brazilian Constitutionen_US
dc.typeArtigoen_US
dc.generoTextualen_US
dc.comunidadeProdução BNDESen_US
dc.localRio de Janeiroen_US
dc.description.resumoO artigo 239 da Constituição Federal destinou 40% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao BNDES, para financiamento dos programas de desenvolvimento econômico. As contribuições ao PIS-Pasep eram, desde 1975, a principal fonte de recursos do Banco, e, em 1988, esta fonte de recursos foi constitucionalizada. O objetivo deste artigo é, passados trinta anos dessa decisão, consolidar informações e realizar um breve histórico sobre o PIS-Pasep e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) neste período.en_US
dc.contributor.authorbndesMelo, Luciane Paiva d'Ávila-
dc.contributor.authorbndesRodrigues, Denise Andrade-
dc.contributor.authorbndesMelo, Luiz Carlos Galvão de-
dc.contributor.authorbndesFerreira, Leonardo Botelho-
Aparece nas coleções:Produção BNDES - Artigos

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