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RB 44 Cinco anos de debêntures de infraestrutura_P.pdf577.11 kBAdobe PDFView/OpenDownload
Title: Cinco anos de debêntures de infraestrutura: uma avaliação de efetividade do instrumento
Authors: Wajnberg, Daniel
Keywords: Brasil. Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011
Brazil. Law no. 12.431, of June 24, 2011
Infraestrutura (Economia) - Brasil - Financiamento
Infrastructure (Economics) - Brazil - Financing
Debêntures - Brasil
Bonds - Brazil
Financiamento de projetos
Project finance
Fundos de investimentos - Brasil
Mutual funds - Brazil
Títulos (Finanças) - Brasil
Securities - Brazil
Investidores (Finanças) - Brasil
Floor traders (Finance) - Brazil
Mercado de capitais - Brasil
Capital market - Brazil
Liquidez (Economia)
Liquidity (Economics)
Issue Date: Dec-2015
Place: Rio de Janeiro
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abstract: No dia 30 de dezembro de 2015, a lei que concede benefícios tributários para aplicações financeiras em títulos emitidos para financiar investimentos em infraestrutura completará cinco anos de existência desde sua primeira edição, na forma da Medida Provisória 517, de 30 de dezembro de 2010. Ao longo desse período, agentes de mercado colocaram em dúvida o desempenho do instrumento, questionando os volumes emitidos e a efetiva utilização do artifício criado pelo governo. Nesse contexto, considerando que a quantidade e a diversidade dos títulos incentivados que compõem o histórico de utilização do instrumento já permitem analisar a efetividade dessa política pública, o artigo avalia o alcance dos objetivos delineados pelo governo quando da criação da lei, dividindo a análise em seis fatores: acesso ao mercado, inserção setorial, participação no funding, atração de investidores, criação de liquidez e fundos incentivados. Por fim, o artigo aponta as áreas em que a lei se mostrou efetiva, bem como aquelas em que ainda não teve efetividade.
On December 30, 2015, it will be five years since the law that grants tax relief to financial investment in securities issued to finance investment in infrastructure was created as Provisional Measure 517, of December 30, 2010. Over these five years, market agents have queried the performance of this instrument, questioning the volumes issued and the effective use of the tool created by the government. The quantity and diversity of the incentivized securities are an integral part of the instrument’s history, which make it possible to analyze the effectiveness of this public policy. Within this context, this article assesses the reach of goals set by the government when the law was created. This analysis is divided into six factors: market access, sectorial insertion, participation in financing, attracting investors, creating liquidity and incentivized funds. This paper highlights the areas where the law has been most effective, while pinpointing the areas in which it has yet to have an effect.
Description: Bibliografia: p. 170-173
Reference: Revista do BNDES, n. 44, dez. 2015
Citation: WAJNBERG, Daniel. Cinco anos de debêntures de infraestrutura: uma avaliação de efetividade do instrumento. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 44, p. [123]-173, dez. 2015.
Type: Artigo
Genre: Textual
URI: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/7084
Date Available: 2016-01-08T17:14:40Z
2018-03-19T16:21:42Z
Appears in Collections:Produção BNDES - Artigos

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